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OFÍCIO CJR Nº 05/2021
Rio de Janeiro, 8 de março de 2021


Senhor Presidente,

Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27/2005, item 2, solicitar o arquivamento do Projeto de Lei n°18/2021 , de autoria dos Senhores Vereadores Lindbergh Farias e Reimont , tendo em vista a vigência da Lei n°5.358 de 2011 , de autoria dos Senhores Vereadores Prof. Uóston; Jorge Pereira; Luiz Carlos Ramos; Teresa Bergher; Dr. Carlos Eduardo; Paulo Messina; Dr. João Ricardo; Bencardino; Renato Moura; Tânia Bastos; Eliomar Coelho; Dr. Eduardo Moura; Jorge Felippe; Dr. Jorge Manaia; Roberto Monteiro; Carlo Caiado e Tio Carlos , versando sobre mesmo assunto. Na oportunidade encaminho em anexo o referido projeto.

Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Vereador Dr. Jairinho
Presidente - CJR
Excelentíssimo Senhor
Vereador Carlo Caiado
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.



Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 03/10/2021Despacho 03/10/2021
Publicação 03/11/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 32 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação no Ofício CJR nº 05/2021, nos termos dos itens 2 e 3 do Precedente Regimental nº 27, remeta-se ao arquivo o Projeto de Lei Nº 18/2021, de autoria dos Senhores Vereadores Lindbergh Farias e Reimont, que “ INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA CIDADÃ PARA ENFRENTAMENTO DA POBREZA E EXTREMA POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, considerando estar em vigor a Lei n° 5.358/2011..
Em 10/03/2021
CARLO CAIADO - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconSOLICITA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 18/2021 => 2021110001903/11/2021Comissão De Justiça E Redação




   
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