EMENTA:

REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS QUE MENCIONA.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	09/28/2021	Despacho	10/06/2021
Publicação	10/07/2021	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	40/41	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Tipo de Despacho	Deferido com base no art. 3º da Resolução nº 584/89, à exceção dos seguintes projetos legislativos: a) PL nº 909/2014, que foi remetido ao arquivo com base no Precedente Regimental nº 27, de 2005, em virtude da existência da Lei nº 5.433, de 2012. b) PL nº 362/2013, que foi remetido ao arquivo com base no art. 268 do Regimento Interno. c) PL nº 1269/2015, que está apensado ao PL nº 1085/2011 por se tratar de matéria similar. d) PL nº 60/2013, que recebeu veto total aposto pelo Chefe do Poder Executivo e foi mantido pela Câmara Municipal.

Observações:

DESPACHO: A imprimir Deferido com base no art. 3º da Resolução nº 584/89, à exceção dos seguintes projetos legislativos: a) PL nº 909/2014, que foi remetido ao arquivo com base no Precedente Regimental nº 27, de 2005, em virtude da existência da Lei nº 5.433, de 2012. b) PL nº 362/2013, que foi remetido ao arquivo com base no art. 268 do Regimento Interno. c) PL nº 1269/2015, que está apensado ao PL nº 1085/2011 por se tratar de matéria similar. d) PL nº 60/2013, que recebeu veto total aposto pelo Chefe do Poder Executivo e foi mantido pela Câmara Municipal.. Em 06/10/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Requerimento 20211005202 REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS QUE MENCIONA. => 20211005202 => {A imprimir } 10/07/2021 Vereador Eliseu Kessler