REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
REQUER A INCLUSÃO DO PLC N° 94/2018 NA OD EM SUBSTITUIÇÃO AO PL 1938/2020.
Autor(es):
VEREADOR CARLO CAIADO
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma Regimental, a substituição, na pauta da Ordem do Dia Semanal, do
Projeto de Lei nº 1.938/2020
, de minha autoria,
que "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - LEI Nº 13.709, DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", pelo
Projeto de Lei Complementar nº 94/2018
, que "DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO NA ÁREA QUE ESPECIFICA", de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vereador Thiago K. Ribeiro, Vereador Dr. Carlos Eduardo, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos e Comissão de Esportes e Lazer.
Plenário Teotônio Villela, 21 de abril de 2021.
Vereador
Carlo Caiado
DEM
Texto Original:
Justificativa
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
04/22/2021
Despacho
04/23/2021
Publicação
04/26/2021
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
11
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 23/04/2021
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20211005087
REQUER A INCLUSÃO DO PLC N° 94/2018 NA OD EM SUBSTITUIÇÃO AO PL 1938/2020. => 20211005087 => {A imprimir }
04/26/2021
Vereador Carlo Caiado
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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