OFÍCIO CRJ37/21
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2021


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei n° 533/2021, de autoria do Senhor Vereador Waldir Brazão ao Projeto de Lei n° 152/2021, de autoria do Senhor Vereador Márcio Ribeiro tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação.
Na oportunidade encaminho em anexo os referidos projetos.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.


Atenciosamente,




Inaldo Silva
Presidente



Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 08/25/2021Despacho 08/25/2021
Publicação 08/26/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 29 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, no Ofício CJR nº 37/2021, nos termos dos itens 1 e 3 do Precedente Regimental nº 27, proceda-se o apensamento do Projeto de Lei Nº 533/2021, de autoria do Senhor Vereador Waldir Brazão, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO AMIGO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ao Projeto de Lei Nº 152/2021, de autoria do Senhor Vereador Marcio Ribeiro, que “CRIA O SELO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..
Em 25/08/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconSOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 533/2021 AO PROJETO DE LEI N° 152/2021 => 2021110028608/26/2021Comissão De Justiça E Redação




   
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