REQUERIMENTO Nº S/N
Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a votação em destaque da Emenda N° 114 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4-A/2021,, que “CRIA O NOVO REGIME FISCAL DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DEFINE MECANISMOS DE CONTROLE, ESTABILIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO PARA CORRIGIR OS DESVIOS QUE AFETARAM O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

Plenário Teotônio Vilela, 21 de outubro de 2021



Vereador PEDRO DUARTE
Partido NOVO

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAM SIRI
Texto Original:


Justificativa



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 10/21/2021Despacho 10/21/2021
Publicação 10/22/2021Republicação

Pág. do DCM da Publicação 53 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Aprovado

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Aprovado.
Em 21/10/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconREQUER A VOTAÇÃO EM DESTAQUE DA EMENDA N° 114 AO PLC 4-A/2021 => 20211005214 => {A imprimir }10/22/2021Vereador Pedro Duarte




   
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