EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2617, DE 2023. LEI Nº 8.300, DE 24 DE ABRIL DE 2024.

Dá o nome de Senador Arolde de Oliveira (1937/2020) à estação Pingo D'Água do BRT - Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit) do Corredor Transoeste, em Guaratiba.

Autor: Vereador Dr. João Ricardo

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	04/24/2024	Despacho	04/24/2024
Publicação	04/25/2024	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	3/4	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 24/04/2024 Marcos Braz - Presidente em exercício

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 64/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 64/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20241103127 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2617, DE 2023. LEI Nº 8.300, DE 24 DE ABRIL DE 2024. => 20241103127 04/25/2024 Poder Executivo