MENSAGEM Nº 108
Rio de Janeiro, 10 de Maio de 2024

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO


Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,

Tenho a honra de dirigir-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de Lei Complementar que “Institui a Operação Urbana Consorciada do Parque do Legado Olímpico Rio 2016, estabelece diretrizes urbanísticas para a Área de Abrangência Delimitada na referida Operação, permite a Transferência do Direito de Construir e o Potencial Construtivo, institui Conselho Consultivo e dá outras providências.”
É indiscutível que as Olimpíadas do Rio de Janeiro, realizadas em 2016, deixaram um legado duradouro e impactante para a cidade e para o Brasil como um todo, elevando o país a um novo patamar no cenário esportivo mundial. Essa foi a primeira edição dos Jogos Olímpicos sediados na América do Sul, e um dos principais legados em termos de instalações foi o Parque Olímpico do Rio de Janeiro.
A história do Parque Olímpico dos Jogos Rio 2016 começou também com a construção do Parque Aquático Maria Lenk e da Arena Olímpica do Rio para a realização dos Jogos Pan Parapan-americanos de 2007. Ambas as instalações já integravam o plano de no futuro ser a sede da maior competição esportiva do planeta.
Todo esse investimento, viabilizado através de uma parceria com o setor privado, trouxe benefícios para moradores da região, com uma completa requalificação urbana no entorno dos equipamentos olímpicos. As intervenções incluíram a adoção de padrões de acessibilidade nas ruas e calçadas, uso de iluminação eficiente, duplicação das avenidas de acesso àquelas instalações – a Abelardo Bueno e a Salvador Allende, a implantação de corredor BRT e a construção de sete quilômetros de ciclovia. Além disso, foram construídos os terminais Olímpico (conexão dos BRTs Transolímpica e Transcarioca) e do Recreio. Projetos que foram além das obrigações com o esporte para privilegiar o legado para a população.
Após os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, áreas de lazer, jardins e o Muro dos Campeões foram construídos no grande espaço de circulação no centro do Parque, conhecido como Via Olímpica. Esta área virou um parque público, aberto em janeiro de 2017, e abrigou, junto com a área privada, as edições de 2017, 2019 e 2022 do festival Rock in Rio.
Em função de todo investimento realizado e de todo potencial a ser explorado naquela área, existe a intenção de destinar esse espaço para que se consagre como um polo internacional de lazer, esporte, cultura, entretenimento e convivência social, de forma que os elementos naturais ao seu redor possam ser apreciados pelos visitantes do local.
Assim, apresento esta proposta legislativa de criação e implantação do Parque do Legado Olímpico 2016, viabilizada pela presente OUC, que compreenderá as áreas públicas que anteriormente hospedavam instalações para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Essas áreas incluem as Arenas de Competição, o Passeio Olímpico, a Via Olímpica e o Live Site, bem como a orla lagunar e outros espaços de uso comum. Tais áreas serão integradas à maioria dos terrenos privados ao redor, ampliando seus limites, com o objetivo de transformar os usos atuais desses imóveis.
Dentre as contrapartidas previstas, cabe ressaltar a revitalização do espaço urbano do Parque e da orla lagunar, incluindo sua manutenção; melhoria do fluxo e impacto viário; alcance social para as comunidades vizinhas com contratação preferencial de mão de obra local; e ampliação e aprimoramento da prestação de serviços públicos.
Contando, desde já, com o apoio dessa Ilustre Casa de Leis, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2024


Informações Básicas

Protocolo Mensagem 108/2024
Regime de Tramitação OrdináriaTipo Mensagem Encaminhando Projetos
Projeto

Datas:
Entrada 05/14/2024Despacho 05/14/2024
Publicação 05/15/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 21/22 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




DESPACHO: A imprimir

Imprima-se.
Em 14/05/2024
CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 108TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 108
Hide details for TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 108TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 108

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for MensagemMensagem
Hide details for 2024080010820240800108
Red right arrow IconENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DO PARQUE DO LEGADO OLÍMPICO RIO 2016, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA REFERIDA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E O POTENCIAL CONSTRUTIVO, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” => 20240800108 => {A imprimir }05/15/2024Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.