REQUERIMENTOS/N
Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no artigo 208, inciso X, do Regimento Interno, audiência da Comissão de Justiça e Redação para alteração de termo constante do Projeto de Lei nº 1018/2014, de minha autoria, aprovado em 2º discussão em sessão plenária do dia 24 de novembro deste ano, sem emendas, da seguinte forma, não modificadora da vontade legislativa: Incluir no Art. 1º o termo (medula óssea) “Art. 1º Fica instituída a política municipal de incentivo à doação de sangue, (medula óssea), de órgãos, de tecidos e de partes do corpo humano”. E no Art. 6º substituir “O Poder Legislativo Municipal ...” por “O Poder Executivo ...”.
Plenário Teotônio Villela, 01 de dezembro de 2021.


ALEXANDRE ISQUIERDO
Vereador – DEM


Texto Original:


Justificativa



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 12/01/2021Despacho 12/01/2021
Publicação 12/03/2021Republicação

Pág. do DCM da Publicação 16 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Aprovado

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Aprovado.
Em 02/12/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconHide details for REQUER AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE TERMO CONSTANTE DO PROJETO DE LEI Nº 1.018REQUER AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE TERMO CONSTANTE DO PROJETO DE LEI Nº 1.018/2014. => 20211005247 => {A imprimir }12/03/2021Vereador Alexandre Isquierdo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => 20211005247 => Destino: Presidente da CMRJ => Adequação de Redação Final => 12/08/2021




   
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