EMENTA:

REQUER O ARQUIVAMENTO POR DEFINITIVO DO PL 1866/2023 DE MINHA AUTORIA.

O Referido arquivamento dá-se em razão de pedido formal apresentado pelo Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro. No qual foi apresentadas diversos cenários que inviabilizam o uso de mascaras de proteção individual no recinto dos estabelecimentos citados no projeto.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	09/26/2023	Despacho	09/26/2023
Publicação	09/27/2023	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	3	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Tipo de Despacho	Aprovado. Remeta-se ao arquivo o PL n° 1866/2023

Observações:

DESPACHO: A imprimir Aprovado. Remeta-se ao arquivo o PL n° 1866/2023. Em 26/09/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Requerimento 20231005440 REQUER O ARQUIVAMENTO POR DEFINITIVO DO PL 1866/2023 DE MINHA AUTORIA. => 20231005440 => {A imprimir } 09/27/2023 Vereador Eliseu Kessler