REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA SEMANAL DO PL N° 1760/2023 EM SUBSTITUIÇÃO AO PLC N° 97/2022.
Autor(es):
VEREADOR PEDRO DUARTE
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia semanal do
Projeto de Lei nº
1760/2023
, de minha autoria, que “GARANTE AO CONTRIBUINTE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS, MULTAS E AFINS POR MEIO DO SISTEMA DE PAGAMENTOS PIX”, em substituição ao
Projeto de Lei Complementar n° 97/2022
, também de minha autoria e dos Vereadores Chico Alencar, Dr. Marcos Paulo, Lindbergh Farias, Monica Benicio, Paulo Pinheiro, Reimont, Tarcísio Motta, Teresa Bergher, Thais Ferreira, William Siri.
Plenário Teotônio Villela, 09 de novembro de 2023.
Vereador Pedro Duarte
Texto Original:
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
11/09/2023
Despacho
11/09/2023
Publicação
11/13/2023
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
10/11
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 09/11/2023
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20231005451
REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA SEMANAL DO PL N° 1760/2023 EM SUBSTITUIÇÃO AO PLC N° 97/2022. => 20231005451 => {A imprimir }
11/13/2023
Vereador Pedro Duarte
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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