REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
REQUER A INCLUSÃO DO PL N° 1938/2020 EM SUBSTITUIÇÃO AO PLC 72/2018.
Autor(es):
VEREADOR PEDRO DUARTE
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na Pauta da Ordem do Dia Semanal, do
Projeto de Lei n° 1938/2020
, de autoria do Vereador Carlo Caiado, que "
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - LEI Nº 13.709, DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
", em substituição ao
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2018
.
Plenário Teotônio Villela, 20 de maio de 2021.
Vereador PEDRO DUARTE
NOVO
Texto Original:
Justificativa
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
05/20/2021
Despacho
05/20/2021
Publicação
05/21/2021
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
21
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 20/05/2021
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20211005107
REQUER A INCLUSÃO DO PL N° 1938/2020 EM SUBSTITUIÇÃO AO PLC 72/2018. => 20211005107 => {A imprimir }
05/21/2021
Vereador Pedro Duarte
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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