REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
REQUER À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ARTIGO 208, INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO, AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO DO PROJETO DE LEI Nº 889-A/2014.
Autor(es):
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no artigo 208, inciso X, do Regimento Interno, audiência da Comissão de Justiça e Redação para adequação da Redação do Vencido do
Projeto de Lei nº 889-A/2014
, de minha autoria, aprovado em 1º discussão em sessão plenária, da seguinte forma, não modificadora da vontade legislativa: alterar o posicionamento da palavra “informação” na ementa e no art. 1º, ficando assim a ementa: “as instituições de ensino integrantes do sistema municipal devem realizar procedimentos que promovam a cidadania, orientem a incentivem as pessoas da comunidade escolar para que busquem informação para a emissão dos documentos de identificação”; e o art. 1º: “art. 1º as instituições integrantes do sistema municipal de ensino devem realizar procedimentos que promovam a cidadania, orientem e incentivem as pessoas da comunidade escolar para que busquem a informação para a emissão dos documentos pessoais de identificação, uma vez que as relações das pessoas com o estado se estabelecem por meio desses documentos, possibilitando o adequado acesso a serviços e programas públicos”.
Plenário Teotônio Villela, 04 de maio de 2022.
Alexandre Isquierdo
Vereador – UNIÃO BRASIL
Texto Original:
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
05/04/2022
Despacho
05/05/2022
Publicação
05/06/2022
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
22
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Aprovado. Nos termos do art. 208, X, do Regimento Interno, dê-se o encaminhamento à Comissão de Justiça e Redação para adequação da redação legislativa
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Aprovado. Nos termos do art. 208, X, do Regimento Interno, dê-se o encaminhamento à Comissão de Justiça e Redação para adequação da redação legislativa.
Em 05/05/2022
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20221005306
REQUER À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ARTIGO 208, INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO, AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO DO PROJETO DE LEI Nº 889-A/2014. => 20221005306 => {A imprimir }
05/06/2022
Vereador Alexandre Isquierdo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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