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EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3238, DE 2024. LEI N° 8.787, DE 8 DE JANEIRO DE 2024.

LEI Nº 8.787 DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

Considera de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro a cerimônia de lavagem da estátua de Zumbi dos Palmares, realizada no dia 20 de novembro.

Autores: Vereadores Vera Lins e Edson Santos.

Art. 2º O Poder Executivo, no âmbito de suas atribuições, baixará as normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	01/08/2025	Despacho	01/08/2025
Publicação	01/09/2025	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	2	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 08/01/2025 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 20/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 20/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20251100019 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3238, DE 2024. LEI N° 8.787, DE 8 DE JANEIRO DE 2024. => 20251100019 01/09/2025 Poder Executivo