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EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3482, DE 2024. LEI Nº 8.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

LEI Nº 8.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Inclui a Semana Municipal do Afroturismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.

Autora: Vereadora Monica Cunha.

Semana Municipal do Afroturismo, a ser celebrada, anualmente, na semana entre os dias 18 e 25 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	12/16/2024	Despacho	12/16/2024
Publicação	12/17/2024	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	11/12	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 16/12/2024 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 538/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 538/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20241103933 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3482, DE 2024. LEI Nº 8.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. => 20241103933 12/17/2024 Poder Executivo