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EMENTA:

ARQUIVAMENTO DE PROJETO

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	12/17/2024	Despacho	12/18/2024
Publicação	12/20/2024	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	37	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação no Ofício CJR nº 21/24, nos termos dos itens 2 e 3 do Precedente Regimental nº 27, remeta-se ao arquivo o Projeto de Lei Nº 3547/2024, de autoria do Senhor Vereador Pablo Mello, que “INSTITUI O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM ATIVA E LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”, considerando estar em vigor a Lei n° 8.728/2024.. Em 18/12/2024 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 21/24

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 21/24

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20241103949 ARQUIVAMENTO DE PROJETO => 20241103949 12/20/2024 Comissão De Justiça E Redação