Este projeto continua a tramitar na Legislatura - Legislatura Atual , para acompanhar o projeto clique no link ao lado.


OFÍCIO GP Nº 542/CMRJ
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 3512, de 2024, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado e Átila Nunes, que “Dá o nome João Uchôa Cavalcanti Netto (1933-2012) a uma unidade escolar inominada da rede de ensino municipal”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES


LEI Nº 8.768, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome João Uchôa Cavalcanti Netto (1933-2012) a uma unidade escolar inominada da rede de ensino municipal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







EDUARDO PAES



Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 12/16/2024Despacho 12/16/2024
Publicação 12/17/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 13 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
.
Em 16/12/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 542/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 542/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 542/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 542/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2024110393720241103937
Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3512, DE 2024. LEI Nº 8.768, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. => 2024110393712/17/2024Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.