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PROJETO DE LEI Nº 2703/2023
Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Avenida Sebastião de Paiva (1927-2013) à atual Avenida "A", paralela ao rio que corta o bairro, localizado no bairro de Paciência, CEP: 25065-015, na XIX Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 30 de novembro de 2023.


JUSTIFICATIVA

Nascido em 29 de março de 1929, na Cidade de Três Rios-RJ, filho de Maria Joaquina de Paiva, pai desconhecido, caçula de uma geração de nove filhos, 4 mulheres e 5 homens, chegaram ao Rio de Janeiro no ano de 1937, vindo a morar no bairro do Méier, iniciou sua vida de trabalho aos 13 anos para ajudar no sustendo da casa, como engraxate, carregador de mercadoria nos armazéns locais e mercearias, atingindo maior idade serviu no exercito brasileiro, batalhão Sampaio no ano de 1947, chegando a cabo, entrou para o serviço público no ano de 1954 como agente auxiliar de campo, no antigo DNER, antigo estado da Guanabara desenvolveu suas atividades junto a engenheiros aprendendo a habilidade de topografia, entre vários serviços destaca-se a avenida das Américas, Av. Brasil duplicação, viaduto negrão de lima, linha vermelha e outros, aposentando-se no ano de 1983, casou-se aos 23 anos no ano de 1950 com Angelina do Nascimento Paiva, tendo 4 filhos, uma mulher e 3 homens, morando na rua Miguel Ângelo no Cachambi, mudou-se no ano de 1967 para o bairro recém inaugurado para os servidores público do Estado em Jardim Palmares, Campo Grande sendo uma das primeiras família a chegar, bairro ainda sem muito estrutura comercial tudo muito difícil, organizou-se com os demais para progresso do bairro, iniciando a associação de moradores com sua primeira sede na antiga escola do bairro que encontrasse até hoje, esteve a frente da construção da capela igreja de Santa Rita de Cássia padroeira do bairro, esteve junto com solicitações aos governos estaduais para modernização e avanço do bairro, como obras de praças, linhas de ônibus, escolas, posto de saúde, asfalto, nome das ruas que eram por letras, hoje com nomes de ex pracinhas, participou por varias vezes da gestão da associação sempre muito ativo, teve seu nome reconhecido em varias homenagens, sendo a última em outubro de 2013 no dia do servidor público, falecido em 30 de novembro de 2013, aos 84 anos, deixou 4 filhos vivos e viúva com seus 82 anos, completou bodas de perolas 60 anos de casado, onde também foi homenageado. Por todos estes expostos e sendo conhecedor da modernização das ruas do bairro no projeto maravilha. Viemos muito respeitosamente solicitar que seja dado seu nome a rua hoje avenida A que é paralela ao rio que corta o bairro onde fica na proximidade da residência do referido onde viveu por 46 anos e ainda vivi até hoje sua viúva e filhos. O pleito é reconhecido por todos moradores e respaldo da direção da Associação de moradores. A fim de ter concretizado e reconhecido um morador com história. A família, amigos e vizinhos agradecem.

 

Link para o mapa da localidade: https://www.google.com/maps/place/Av.+A+-+Paci%C3%AAncia,+Rio+de+Janeiro+-+RJ/@-22.8902488,-43.6415685,17z/data=!3m1!4b1!4m6!3m5!1s0x9bfb53cef964d1:0xf40b35a84a837ee0!8m2!3d-22.8902488!4d-43.6389936!16s%2Fg%2F1ymw50t3g?hl=pt-BR&entry=ttu
Texto Original:


Legislação Citada

LEI  Nº 20,  DE   3  DE  OUTUBRO  DE  1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/30/2023Despacho 12/11/2023
Publicação 12/12/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 62 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 11/12/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE RUA SEBASTIÃO DE PAIVA (1927 - 2013) À ATUAL AVENIDA "A", NO BAIRRO DE PACIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DODÁ O NOME DE RUA SEBASTIÃO DE PAIVA (1927 - 2013) À ATUAL AVENIDA "A", NO BAIRRO DE PACIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20230302703 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }12/12/2023Vereador Paulo PinheiroBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº934/202312/19/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/22/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/20/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR EDSON SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/20/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2703/2023 => Encerrada06/20/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2703/2023 => Aprovado (a) (s)06/20/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2703/2023 => Encerrada06/27/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2703/2023 => Aprovado (a) (s)06/27/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/04/2024Vereador Paulo Pinheiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/23/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 2703/2023 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação.07/23/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/12/2024
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 2703/2023 => Encerrada09/11/2024
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 2703/2023 => Rejeitado o Veto09/11/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/12/2024Vereador Paulo Pinheiro
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302703 => Lei 8.59109/18/2024
Blue right arrow Icon Arquivo09/18/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/18/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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