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PROJETO DE LEI Nº 2423/2023
Autor(es): VEREADOR ZICO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Plenário Teotônio Villela, 6 de setembro de 2023


JUSTIFICATIVA

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977
(...)


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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/19/2023Despacho 09/25/2023
Publicação 09/28/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 23/24 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 26/09/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE PRAÇA MARIA DA PENHA MENDES DOS SANTOS (1944-2004) À PRAÇA INOMINADA EM CAMPO GRANDE => 202303024DÁ O NOME DE PRAÇA MARIA DA PENHA MENDES DOS SANTOS (1944-2004) À PRAÇA INOMINADA EM CAMPO GRANDE => 20230302423 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }09/28/2023Vereador ZicoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº701/202310/13/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/30/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável07/16/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/12/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2423/2023 => Encerrada09/12/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2423/2023 => Aprovado (a) (s)09/12/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2423/2023 => Encerrada09/18/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2423/2023 => Aprovado (a) (s)09/18/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/25/2024Vereador Zico
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/17/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 2423/2023 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação.10/17/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto11/06/2024
Blue right arrow Icon Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 2423/2023 => Aprovado - Adiada11/14/2024
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 2423/2023 => Encerrada11/22/2024
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 2423/2023 => Rejeitado o Veto11/22/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/25/2024Vereador Zico
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/29/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302423 => Lei 869411/29/2024
Blue right arrow Icon Arquivo11/29/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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