REQUERIMENTOS/N
Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o desarquivamento do Projeto de Lei N° 1611/2019, de minha autoria, que “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Plenário Teotônio Villela, 28 de abril de 2021.


Átila A. Nunes
Vereador



Texto Original:


Justificativa



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/29/2021Despacho 04/29/2021
Publicação 04/30/2021Republicação

Pág. do DCM da Publicação 55/56 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 3º da Resolução nº 584/89

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 3º da Resolução nº 584/89.
Em 29/04/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 1611/2019. => 20211005096 => {A imprimir }04/30/2021Vereador Átila A. Nunes




   
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