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REQUERIMENTO
Nº
81/2021
EMENTA:
REQUER A CONCESSÃO DA MEDALHA DE RECONHECIMENTO CHIQUINHA GONZAGA À TENENTE-CORONEL CLAUDIA MORAES.
Autor(es):
VEREADORA VERONICA COSTA
REQUEIRO à Mesa Diretora, com fulcro no Regimento Interno, a concessão da Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga à Tenente-Coronel Claudia Moraes, idealizadora da Patrulha Maria da Penha.
Plenário Teotônio Villela, 23 de fevereiro de 2021.
Vereadora
Veronica Costa
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO PAPERA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER
Texto Original:
Justificativa
Claudia Moraes é Tenente-Coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, idealizadora e coordenadora da Patrulha Maria da Penha, programa que busca reduzir a zero o índice de feminicídios entre as mulheres atendidas. Em pouco mais de um ano de funcionamento, o programa da Polícia Militar já fez quase 40 mil atendimentos. O Programa é um complemento à lei do mesmo nome e serve para garantir a segurança das mulheres, mesmo aquelas que conseguem medidas protetivas na justiça. Desde agosto de 2019 até 21 de dezembro de 2020, a Patrulha Maria da Penha fez 37.806 fiscalizações de medidas protetivas. E prendeu 249 homens que as estavam descumprindo. Em um ano e quatro meses de funcionamento, 44.300 mulheres receberam atendimento direto da Patrulha. Nenhum caso de feminicídio foi registrado entre as mulheres assistidas pelo programa.
A homenagem se faz importante uma vez que estamos em um cenário em que ainda há muitos crimes de violência de gênero, com números ainda assustadores: entre janeiro e novembro de 2020, 67 mulheres foram assassinadas no Rio de Janeiro, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP). Esse número corresponde a 78% dos feminicídios registrados em 2019, quando 85 mulheres foram mortas - a maioria por companheiros ou ex-companheiros, durante ou depois de episódios de violência doméstica.
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
02/24/2021
Despacho
02/24/2021
Publicação
02/25/2021
Republicação
03/22/2024
Pág. do DCM da Publicação
64
Pág. do DCM da Republicação
64
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Imprima-se para conhecimento prévio dos Senhores vereadores
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se para conhecimento prévio dos Senhores vereadores.
Em 24/02/2021
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 81/2021
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 81/2021
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20211000081
REQUER A CONCESSÃO DA MEDALHA DE RECONHECIMENTO CHIQUINHA GONZAGA À TENENTE-CORONEL CLAUDIA MORAES. => 20211000081 => {A imprimir }
02/25/2021
Vereadora Veronica Costa
Votação => Requerimento 81/2021 => Aprovado (a) (s)
03/04/2021
Resultado Final => Resolução 10463
03/11/2021
Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria =>
03/22/2024
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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