 | | | Ementa | Data Publ. | |
 | Bancada Do Avante |
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 | Bancada Do Bloco Por Um Rio Melhor |
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 | Bancada Do Cidadania |
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 | Bancada Do Partido Liberal |
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 | Bancada Do Prd |
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 | Bancada Do Psd |
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 | Bancada Do Psol |
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 | Bancada Do Pt |
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 | Bancada Do Ptb |
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 | Bloco Juntos Pelo Rio |
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 | Câmara Municipal Do Rio De Janeiro |
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 | Cdurp |
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 | Ce 1517/2021 |
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 | Ce 1518/2021 |
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 | Ce 1519/2021 |
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 | Ce 1520/2021 |
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 | Ce 1521/2021 |
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 | Ce 1525/2021 |
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 | Ce 1526/2021 |
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 | Ce 1528/2021 |
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 | Ce 1534/2021 |
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 | Ce 1602/2023 |
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 | Ce 1622/2024 |
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 | Ce Nº1590/2023 E Comissão Permanente De Defesa Da Mulher |
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 | Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura |
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 | Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público |
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| 890/2024 |  | SOLICITA REPUBLICAÇÃO PARA INCLUSÃO DE COAUTORIAS NO PL Nº 3692/2024 => 20241103890 | 12/11/2024 |  |
| 876/2024 |  | REUNIÃO CONJUNTA EXTRAORDINÁRIA PARA PARECER AO PLC 161/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E SUAS EMENDAS => 20241206876 | 09/02/2024 |  |
| 829/2024 |  | SOLICITA COAUTORIA NAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA. => 20241103829 | 11/21/2024 |  |
| 651/2024 |  | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS MEMBROS DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, PARA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, ÀS 15 HORAS, NA SALA DAS COMISSÕES, => 20241206651 | 02/23/2024 |  |
| 578/2023 |  | REUNIÃO HÍBRIDA CONJUNTA PARA DISCUTIR O SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”, => 20231206578 | 11/17/2023 |  |
| 561/2023 |  | REUNIÃO CONJUNTA PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº 2221/2023, QUE "DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES NA DISCIPLINA NORMATIVA DE ISENÇÕES DO IPTU; CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS DE IPTU, ISSQN E ITBI DESTINADOS À REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO DA AVENIDA BRASIL; ALTERA A LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984; ALTERA A LEI Nº 7.000, DE 23 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" => 20231106561 | 11/10/2023 |  |
| 490/2023 |  | AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO PARA DISCUTIR ASSUNTOS RELACIONADOS AOS SERVIDORES, NAS QUESTÕES RELACIONADAS AO PREVI-RIO => 20231206490 | 09/13/2023 |  |
| 440/2023 |  | AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO PARA DISCUTIR ASSUNTOS RELACIONADOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, EM AMBIENTE HÍBRIDO, NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 10 HORAS, COM TRANSMISSÃO AO VIVO PELO CANAL NO YOUTUBE DA RIO TV CÂMARA, E A PRESENÇA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, ANDREA RIECHERT SENKO E O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, GUSTAVO DE AVELLAR BRAMILI. => 20231206440 | 08/09/2023 |  |
| 367/2023 |  | AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PARA DISCUTIR ASSUNTOS RELACIONADOS À GUARDA MUNICIPAL => 20231206367 | 05/12/2023 |  |
| 209/2023 |  | SOLICITA REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO => 20231206209 | 03/02/2023 |  |
| 205/2023 |  | REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO => 20231206205 | 03/01/2023 |  |
| 989/2022 |  | AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA JUSTIÇA E REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO => 20221205989 | 05/10/2022 |  |
| 815/2022 |  | ACORDO DAS LIDERANÇAS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DE 2022 => 20221105815 | 02/16/2022 |  |
| 153/2022 |  | EDITAL PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DA JUSTIÇA E REDAÇÃO E OUTRAS, DIA 08/12/2022, NA SALA DAS COMISSÕES => 20221206153 | 12/07/2022 |  |
| 135/2022 |  | AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO PARA DISCUTIR O PLC Nº 57/2021 => 20221106135 | 11/23/2022 |  |
| 102/2022 |  | AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA PARA DISCUTIR O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SAÚDE, NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 10 HORAS. => 20221206102 | 09/08/2022 |  |
| 094/2022 |  | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA => 20221206094 | 08/24/2022 |  |
| 079/2022 |  | AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLI, CCOM A PRESENÇA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, BRENNO CARNEVALE, COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL – INSPETOR GERAL, JOSÉ RICARDO SOARES DA SILVA E REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL. => 20221206079 | 08/03/2022 |  |
| 023/2022 |  | AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DESTAS COMISSÕES PARA DISCUTIR O PL 738/2021, => 20221206023 | 05/20/2022 |  |
| 682/2021 |  | REUNIÃO PARA DAR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2021, QUE "CRIA O NOVO REGIME FISCAL DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DEFINE MECANISMOS DE CONTROLE, ESTABILIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO PARA CORRIGIR OS DESVIOS QUE AFETARAM O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO" => 20211205682 | 09/29/2021 |  |
| 663/2021 |  | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO CONJUNTA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O PLC Nº04/2021 => 20211205663 | 09/10/2021 |  |
| 627/2021 |  | REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PARA DAR PARECER AO PLC Nº 19/2021, E AO PLC Nº 26/2021 => 20211205627 | 08/06/2021 |  |
| 599/2021 |  | REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA DAR PARECER AOS PROJETOS: PLC 136/2019 E PL Nº 62/2021 => 20211105599 | 06/24/2021 |  |
| 571/2021 |  | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO PARA DISCUTIR AS EMENDAS AO PL 777/2018 => 20211205571 | 06/09/2021 |  |
| 542/2021 |  | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O PL 60/2021 => 20211105542 | 05/21/2021 |  |
| 533/2021 |  | REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PARA DISCUTIR O PLC 11/2021 E PL 190/2021 DIA 20/05/2021 AS 13H30 SALA DAS COMISSÕES => 20211105533 | 05/19/2021 |  |
| 508/2021 |  | AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, SOBRE O TEMA: “ATRASO NO PAGAMENTO DE TERCEIRIZADOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE MAIO DE 2021, ÀS 10H, EM AMBIENTE VIRTUAL E COM TRANSMISSÃO NO YOUTUBE DA TV CÂMARA. => 20211205508 | 05/07/2021 |  |
| 388/2021 |  | AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DIA 18/03/2021, ÀS 10 HORAS => 20211105388 | 03/11/2021 |  |
| 354/2021 |  | REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, A REALIZAR-SE NO DIA 2 DE MARÇO DE 2021, ÀS 13H., NA SALA DAS COMISSÕES, DE FORMA HÍBRIDA. => 20211105354 | 02/26/2021 |  |
 | Comissão De Assistência Social |
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 | Comissão De Assuntos Urbanos |
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 | Comissão De Assuntos Urbanos; Comissão De Meio Ambiente |
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 | Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática |
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 | Comissão De Combate Ao Racismo |
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 | Comissão De Cultura |
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 | Comissão De Cultura; Comissão De Esportes Lazer E Eventos |
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 | Comissão De Defesa Civil |
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 | Comissão De Defesa Da Mulher |
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 | Comissão De Defesa Dos Direitos Humanos |
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 | Comissão De Direitos Da Pessoa Com Deficiência |
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 | Comissão De Direitos Dos Animais |
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 | Comissão De Educação |
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 | Comissão De Esportes |
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 | Comissão De Esportes E Lazer |
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 | Comissão De Esportes Lazer E Eventos |
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 | Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira |
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 | Comissão De Higiene E Saúde Pública |
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 | Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social |
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 | Comissão De Justiça E Redação |
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 | Comissão De Meio Ambiente |
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 | Comissão De Obras Públicas E Infra Estrutura |
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 | Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura |
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 | Comissão De Prevenção Às Drogas |
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 | Comissão De Proteção E Defesa Civil |
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 | Comissão De Relações Internacionais |
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 | Comissão De Representação Do Plano Diretor |
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 | Comissão De Representação N° 10.383/2021 |
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 | Comissão De Segurança Pública |
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 | Comissão De Trabalho E Emprego |
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 | Comissão De Transportes E Trânsito |
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 | Comissão De Turismo |
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 | Comissão Do Idoso |
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 | Comissão Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente |
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 | Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência |
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 | Comissão Dos Direitos Dos Animais |
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 | Comissão Especial Do Plano Diretor |
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 | Comissão Especial Do Plano Diretor. Comissão De Finanças |
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 | Comissão Especial Plano Diretor |
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 | Comissão Municipal De Defesa Do Consumidor |
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 | Comissão Municipal De Defesa Do Consumidor Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira |
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 | Comissão Permanente De Apuração Disciplinar |
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 | Conselho De Ética E Decoro Parlamentar |
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 | Diretoria De Tecnologia Da Informação |
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 | Flávio Valle |
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