Ofícios - 2021 a 2024




EmentaData Publ.
Hide details for Comissão Municipal De Defesa Do ConsumidorComissão Municipal De Defesa Do Consumidor
817/2022Red right arrow IconINSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR => 2022120581702/17/2022
815/2022Red right arrow IconACORDO DAS LIDERANÇAS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DE 2022 => 2022110581502/16/2022
Hide details for Comissão Municipal De Defesa Do Consumidor Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização FinanceiraComissão Municipal De Defesa Do Consumidor Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
578/2023Red right arrow IconREUNIÃO HÍBRIDA CONJUNTA PARA DISCUTIR O SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”, => 2023120657811/17/2023
Hide details for Conselho De Ética E Decoro ParlamentarConselho De Ética E Decoro Parlamentar
997/2022Red right arrow IconEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR => 2022120599705/11/2022
961/2022Red right arrow IconEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR => 2022120596104/14/2022
957/2022Red right arrow IconEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR => 2022110595704/11/2022
934/2022Red right arrow IconEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DIA 05/04/2022, ÀS 14H30 => 2022120593404/01/2022
926/2022Red right arrow IconEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR => 2022120592603/31/2022
911/2022Red right arrow IconEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR => 2022120591103/29/2022
904/2022Red right arrow IconSOLICTA PUBLICAÇÃO DE OFÍCIO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR => 2022110090406/02/2022
889/2022Red right arrow IconSOLICITA PUBLICAÇÃO DE OFÌCIO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR => 2022110088905/27/2022
878/2022Red right arrow IconSOLICITA PUBLICAÇÃO DE OFÌCIO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR => 2022110087805/25/2022
873/2022Red right arrow IconSOLICITA A PUBLICAÇÃO DE OFÍCIO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR => 2022110087305/20/2022
871/2022Red right arrow IconSOLICITA A PUBLICAÇÃO DE OFÍCIO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E INFORMAÇÃO DA PROCURADORIA -GERAL DA CMRJ => 2022110087105/18/2022
402/2022Red right arrow IconREPRESENTAÇÃO PARA FINS DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR EM FACE DO SR. VEREADOR GABRIEL MONTEIRO, POR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR => 2022110140204/06/2022
080/2022Red right arrow IconEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PARA VOTAÇÃO DO PARECER FINAL DO RELATOR => 2022120608008/05/2022
073/2022Red right arrow IconPUBLICAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL. => 2022120607307/29/2022
071/2022Red right arrow IconSOLICITA PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL E DE OFÍCIO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR => 2022110107108/18/2022
069/2022Red right arrow IconALEGAÇÕES FINAIS DO SENHOR VEREADOR GABRIEL MONTEIRO, REFERENTE A REPRESENTAÇÃO Nº 1/2022 => 2022110106908/10/2022
058/2022Red right arrow IconREUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE JUNHO DE 2022, QUINTA-FEIRA, ÀS 13H, NA SALA DA PRESIDÊNCIA. => 2022120605806/22/2022
054/2022Red right arrow IconREUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, ÀS 13H, NA SALA DA PRESIDÊNCIA. => 2022120605406/15/2022
049/2022Red right arrow IconREUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, ÀS 13H, NA SALA DA PRESIDÊNCIA. => 2022120604906/13/2022
036/2022Red right arrow IconREUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, ÀS 10H, NA SALA DAS COMISSÕES DESTA CASA DE LEIS. => 2022120603606/03/2022
031/2022Red right arrow IconEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. => 2022120603106/02/2022
027/2022Red right arrow IconEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. => 2022120602705/27/2022
017/2022Red right arrow IconEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. => 2022120601705/19/2022
016/2022Red right arrow IconEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. => 2022120601605/19/2022
012/2022Red right arrow IconPUBLICAR A DEFESA DO VEREADOR GABRIEL MONTEIRO EM FACE A REPRESENTAÇÃO 01/2022, QUE TRATA DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ÉTICO DECORO PARLAMENTAR. => 2022110601205/13/2022
011/2022Red right arrow IconEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. => 2022120601105/13/2022
769/2021Red right arrow IconEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR => 2021120576911/26/2021
607/2021Red right arrow IconAPROVA O PARECER DO RELATOR, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, QUE OPINA PELA CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR JAIRO SANTOS SOUZA JUNIOR, DR. JAIRINHO, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, E ENCAMINHAR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO E COMUNICADO => 2021120560706/29/2021
603/2021Red right arrow IconEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR => 2021120560306/25/2021
494/2021Red right arrow IconPUBLICAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - REUNIÃO DIA 04 DE MAIO DE 2021. => 2021120549404/30/2021
490/2021Red right arrow IconSOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PUBLICAR OS OFÍCIOS CEDP Nº 03/2021 E 0078/FVGM/ 2021-04-28. => 2021110549004/29/2021
488/2021Red right arrow IconPUBLICAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NO DIA 29 DE ABRIL DE 2021. => 2021110548804/28/2021
401/2021Red right arrow IconREPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR PARA APURAR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR PELO SENHOR VEREADOR DR. JAIRINHO => 2021110140104/27/2021
Hide details for Diretoria De Tecnologia Da InformaçãoDiretoria De Tecnologia Da Informação
380/2021Red right arrow IconACESSO AOS GABINETES AO SISTEMA SPLEG VIA VPN => 2021110538003/09/2021
Hide details for Frente Parlamentar Nº 10485/2021Frente Parlamentar Nº 10485/2021
701/2021Red right arrow IconREUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DA AGRICULTURA CARIOCA, DIA 14/10/2021, EM AMBIENTE VIRTUAL => 2021120570110/11/2021
Hide details for Frente Parlamentar Nº 10605/2021Frente Parlamentar Nº 10605/2021
690/2021Red right arrow IconREQUER PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CANCELAMENTO DDO DEBATE PÚBLICO, PROGRAMADO PARA O DIA 05/10/2021, ÀS 10H, NO PLENÁRIO. => 2021110569010/04/2021
Hide details for Gabinete Do PrefeitoGabinete Do Prefeito
272/2023Red right arrow IconINDICAÇÃO DA VEREADORA ROSA FERNANDES COMO VICE-LÍDER DO GOVERNO => 2023110627203/21/2023
Hide details for Lazer E EventosLazer E Eventos
578/2023Red right arrow IconREUNIÃO HÍBRIDA CONJUNTA PARA DISCUTIR O SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”, => 2023120657811/17/2023
Hide details for Liderança Do AvanteLiderança Do Avante
178/2023Red right arrow IconCOMUNICA QUE O VEREADOR JORGE PEREIRA ASSUME A LIDERANÇA DO AVANTE => 2023110617802/06/2023
Hide details for Liderança Do Bloco Por Um Rio Mais JustoLiderança Do Bloco Por Um Rio Mais Justo
616/2021Red right arrow IconINDICAÇÃO DO BLOCO POR UM RIO MAIS JUSTO PARA COMPOR A CE 1535/2021 => 2021110561607/02/2021
612/2021Red right arrow IconINDICAÇÃO DE MEMBRO DO BLOCO POR UM RIO MAIS JUSTO PARA A CE 1534/2021 => 2021110561207/01/2021
Hide details for Liderança Do CidadaniaLiderança Do Cidadania
192/2023Red right arrow IconINDICAÇÃO DA LIDERANÇA DA BANCADA DO CICADANIA => 2023110619202/15/2023
291/2021Red right arrow IconINDICAÇÃO DA VEREADORA TERESA BERGHER PELO CIDADANIA PARA COMPOR A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO N 10382/2021 => 2021110529101/12/2021
Hide details for Liderança Do DemLiderança Do Dem
294/2021Red right arrow IconINDICAÇÃO DO VEREADOR ÁTILA A. NUNES PARA COMPOR A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO N° 10384/2021 => 2021110529401/13/2021
218/2021Red right arrow IconINDICAÇÃO NOME DO SENHOR VEREADOR CESAR MAIA COMO LÍDER DA BANCADA DO DEMOCRATAS PARA ESTE MANDATO. => 2021110521801/04/2021
Hide details for Liderança Do Partido Dos TrabalhadoresLiderança Do Partido Dos Trabalhadores
184/2023Red right arrow IconINDICAÇÕES DO PARTIDO DOS TRABALHADORES PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA E A COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA => 2023110618402/10/2023
Hide details for Liderança Do PdtLiderança Do Pdt
196/2023Red right arrow IconINFORMA LIDERANÇA DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT => 2023110619602/16/2023
208/2021Red right arrow IconINFORMA LIDERANÇA DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT. => 2021110520801/04/2021
Hide details for Liderança Do PlLiderança Do Pl
293/2021Red right arrow IconINDICAÇÃO DO VEREADOR MARCOS BRAZ PARA COMPOR A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO N° 10384/2021 => 2021110529301/12/2021
Hide details for Liderança Do ProgressistasLiderança Do Progressistas
295/2021Red right arrow IconINDICAÇÃO DO VEREADOR FELIPE MICHEL PARA COMPOR AS COMISSÕES DE REPRESENTAÇÃO N° 10382/2021 E 10383/2021 => 2021110529501/12/2021
Hide details for Liderança Do PscLiderança Do Psc
194/2023Red right arrow IconINDICAÇÃO DA LIDERANÇA DO PSC => 2023110619402/15/2023
257/2021Red right arrow IconINDICAÇÃO DA VEREADORA ROSA FERNANDES PARA OCUPAR A LIDERANÇA DO PSC => 2021110525701/05/2021
Hide details for Liderança Do PsdLiderança Do Psd
211/2021Red right arrow Icon INDICA O SENHOR VEREADOR GABRIEL MONTEIRO COMO LÍDER DO PSD => 2021110521101/04/2021
Hide details for Liderança Do PsolLiderança Do Psol
183/2023Red right arrow IconBANCADA DO PSOL INDICA A VEREADORA MONICA BENICIO COMO LÍDER => 2023110618302/09/2023
437/2021Red right arrow IconINDICAÇÃO DO PSOL PARA COMISSÃO ESPECIAL 1527/2021 => 2021110543704/06/2021
436/2021Red right arrow IconINDICAÇÃO DO PSOL PARA AS COMISSÕES ESPECIAIS 1523/2021 E 1525/2021 => 2021110543604/06/2021
386/2021Red right arrow IconINDICAÇÃO DA VEREADORA MONICA BENICIO PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL N° 1.515/2021 => 2021110538603/11/2021
286/2021Red right arrow IconINDICAÇÃO DE VEREADORES PARA COMPOR AS COMISSÕES DE REPRESENTAÇÕES => 2021110528601/11/2021
276/2021Red right arrow IconINDICAÇÃO DO PSOL PARA COMISSÕES DE REPRESENTAÇÃO REFERENTES ÀS RESOLUÇÕES DA MESA DIRETORA N° 10382/2021, 10383/2021 E 10384/2021 => 2021110527601/07/2021
Hide details for Liderança Do PtLiderança Do Pt
095/2022Red right arrow IconVEREADORA TAINÁ DE PAULA COMO NOVA LÍDER DA BANCADA DO PT NESTA CASA => 2022110609508/25/2022
Hide details for Liderança Do RepublicanosLiderança Do Republicanos
344/2021Red right arrow IconINDICAÇÃO DO VEREADOR ZICO PAPERA PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N° 10392/2021. => 2021110534402/24/2021
304/2021Red right arrow IconINDICAÇÃO DO VEREADOR ZICO PAPERA COMO VICE-LÍDER DO REPUBLICANOS => 2021110530401/15/2021
303/2021Red right arrow IconINDICAÇÃO DO VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS PARA COMPOR A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO N° 10382/2021 => 2021110530301/15/2021
301/2021Red right arrow IconINDICAÇÕES DO REPUBLICANOS PARA AS COMISSÕES DE REPRESENTAÇÃO N° 10382/2021, 10383/2021 E 10384/2021 => 2021110530101/14/2021
274/2021Red right arrow IconINDICAÇÃO DA BANCADA DO REPUBLICANOS O VEREADOR INALDO SILVA => 2021110527401/07/2021
Hide details for Lideranças De Blocos E PartidosLideranças De Blocos E Partidos
793/2024Red right arrow IconLÍDERES DOS PARTIDOS E BLOCOS COM REPRESENTAÇÃO NESTA CASA, FIRMAM DE COMUM ACORDO A RECOMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, EM RAZÃO DA JANELA PARTIDÁRIA. => 2024110679304/19/2024
Hide details for Mesa DiretoraMesa Diretora
995/2023Red right arrow IconSOLICITA INSPEÇÃO EXTRAODRNÁRIA AO TCM RJ. => 2023110299512/01/2023
911/2023Red right arrow IconSOLICITA AO TCM INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA => 2023110291110/30/2023
910/2023Red right arrow IconSOLICITA AO TCM INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA => 2023110291010/30/2023
543/2023Red right arrow IconREQUER AO TCM A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA. => 2023110154305/15/2023
510/2023Red right arrow IconREQUER AO TCM A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA. => 2023110151004/27/2023
798/2022Red right arrow IconREQUER AO TCM A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA. => 2022110079804/29/2022
Hide details for Orçamento E Fiscalização Financeira Orçamento E Fiscalização Financeira
379/2023Red right arrow IconREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA PARA DAR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 44/2021, E AS EMENDAS DO PODER EXECUTIVO. => 2023110637905/24/2023