Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2722/2023
EMENTA:
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A ESCOLA MADRE NAZARENA MAJONE LOCALIZADA EM SÃO CRISTÓVÃO.
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Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art.1º Esta Lei declara como Patrimônio Historico Cultural de Natureza Material da Cidade do Rio de Janeiro a Escola Madre Nazarena Majone, localizada à Rua Euclides da Cunha, nº 191 em São Cristóvão.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 06 de dezembro de 2023.
JUSTIFICATIVA