Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 476/2013

EMENTA:

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA A BATALHA DO PASSINHO

Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Esta Lei declara a Batalha do Passinho patrimônio cultural carioca para inscrição no Registro de Bens Imateriais do Município do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. O Passinho é uma mistura de diversos tipos de danças, abrangendo movimentos emprestados do break, da capoeira, da música negra, do frevo e até do ballet clássico, que, de tempos em tempos, os dançarinos se encontram para duelar na chamada Batalha do Passinho.

Art. 2º O Poder Executivo procederá aos registros nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 10 de setembro de 2013.




Vereador Marcelo Arar

JUSTIFICATIVA

Trata-se de mais uma manifestação cultural de nosso povo. Reflete a riqueza cultural de nossa gente. É muito mais que uma simples dança. Constitui-se de uma riquíssima coreografia que mistura frevo, break, charme, yoga, dança do ventre, futebol, basquete, dança afro, capoeira, jazz, acrobacias, ballet clássico, samba, funk…tudo junto e misturado, com graciosidade, agilidade e elegância.
Dançar o passinho é coisa de profissional. O Brasil se reinventa nos passinhos dessa garotada, ainda que intuitivamente. A dança requer disciplina, criatividade e muita força de vontade. Vamos torcer para que o nosso País “acerte o passo” e supere as mazelas nossa de cada dia. Afinal de contas, é um Passinho de cada vez.
Este Projeto de Lei tem por objetivo declarar esta nova atividade cultural como patrimônio cultural carioca, visando incentivar nossos jovens em sua criatividade, razão pela qual o submeto à aprovação de meus pares na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	09/11/2013	Despacho	09/12/2013
Publicação	09/24/2013	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	145		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura. Em 12/09/2013 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 476/2013

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 476/2013

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20130300476 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA A BATALHA DO PASSINHO => 20130300476 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura } 09/24/2013 Vereador Marcelo Arar Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº476/2013 10/04/2013 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 11/04/2013 Distribuição => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Favorável 12/12/2013 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 06/23/2022 Discussão Primeira => Proposição 476/2013 => Encerrada 06/23/2022 Votação => Proposição 476/2013 => Aprovado (a) (s) 06/23/2022 Discussão Segunda => Proposição 476/2013 => Encerrada 06/30/2022 Votação => Proposição 476/2013 => Aprovado (a) (s) 06/30/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 07/07/2022 Vereador Marcelo Arar Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/28/2022 Despacho => Veto Total => 476/2013 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 476/2013 => Comissão de Mérito. 07/28/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 08/19/2022 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido 09/01/2022 Discussão Única => Veto Total 476/2013 => Encerrada 09/01/2022 Votação => Veto Total 476/2013 => Rejeitado o Veto 09/01/2022 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/05/2022 Vereador Marcelo Arar Resultado Final => 20130300476 => Lei 7524/2022 09/13/2022 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/13/2022 Arquivo 09/14/2022