Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 625/2013

EMENTA:

TOMBA, PELO SEU RELEVANTE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL, O IMÓVEL DA GAFIEIRA ELITE, LOCALIZADO NO CENTRO.

Autor(es): VEREADORA LAURA CARNEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica tombado, por seu interesse histórico e cultural, o imóvel localizado na Rua Frei Caneca, n° 4, Centro, na área da A.P. 1.0, onde funciona a Gafieira Elite.

Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos dos Bens Culturais do Município no prazo máximo de quinze dias após a publicação desta Lei.

Art. 3º Em decorrência do tombamento ficam vedadas quaisquer alterações no projeto original do imóvel.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 21 de novembro de 2013

Vereadora LAURA CARNEIRO

JUSTIFICATIVA

O prédio que abriga a Gafieira Elite tem uma história que remonta aos tempos da Corte Portuguesa no Rio de Janeiro, tendo sido a residência de Paulo Fernandes Viana, Intendente Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil. Nesta residência Duque de Caxias conheceu sua eterna companheira Anica, filha de Fernandes e onde das sacadas do casarão que contém 14 aberturas ficava observando o movimento das tropas dentro do Campo de Sant Anna.
A transformação do imóvel na casa noturna Elite Club se dá por iniciativa de seu proprietário português e grande agitador cultural da época, Sr. Júlio Simões, que em 17 de julho de 1930 realiza o baile inaugural, com a presença da Orquestra Carioca, que foi sucedida ao longo dos anos por outras de grande sucesso, como as inesquecíveis Orquestras Raul de Barros, Maestro Cipó e Tabajara.
O termo Gafieira é incorporado ao nome Elite por ideia de Júlio Simões, após nota no Jornal Tribuna da Imprensa descrevendo reação de um jornalista alcoolizado e impropriamente vestido, que a se ver barrado na casa reage ao fato, dizendo ali não se tratar um clube de dança e sim um lugar de gafe.
Ao longo dos anos a casa teve a desfilar por seus salões ilustres cidadãos de nossa história tupiniquim, onde destacam-se Grande Otelo, Madame Satã, Braguinha, Oswaldo Nunes, Pixinguinha, Mário Lago, Ciro Monteiro, Cartola, Jamelão, Moreira da Silva, Nelson Sargento, Blecaute, Zé Katty, Caetano Veloso, João Bosco, Carlos Lira, Léo Gandman, Billy Blanco, Elymar Santos, Luiz Carlos Miéli, Alcione, Wagner Tiso, Raimundo Fagner, Zeca Pagodinho, Paulo Moura, Danilo Caymi, que partilhavam seus trocadilhos com Carmem Costa, Elizeth Cardoso, Marlene, Emilinha Borba, Elza Soares, Núbia Lafayete, Dóris Monteiro, Ademilde Fonseca, Aracy de Almeida, Ângela Maria, Dalva de Oliveira, Beth Carvalho, Marisa Gata Mansa, Leila Pinheiro, Olivia Bigton, Vanda Sá, Amelinha, Elba Ramalho, Nana Caymi, Marlene, bem como com Os Morenos, Os Cariocas, Molejo, Golden Boys, Grupo Chapéu de Palha e o MPB 4, sendo sempre tudo uma grande festa.
A atriz Zeze Macedo, brasileira que mais realizou filmes no Brasil e no exterior "105 filmagens" foi convidada pelo Exmo. Sr. Presidente da Republica Getúlio Vargas, em 1945, para conhecer a nova corte da noite carioca que era a Gafieira Elite, onde seu sucessor J. K. também veio conhecer o espaço já tão falado na época. De lá pra cá, a gafieira não parou de receber talentos, propostas para filmagens, novelas, filmes e vídeo clip's.
Desta maneira, em razão da importância que este casarão do século 19 representa para sociedade carioca, peço o seu inestimável apoio para a aprovação deste Projeto de Lei.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	12/05/2013	Despacho	12/06/2013
Publicação	12/13/2013	Republicação	05/28/2019

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação			Pág. do DCM da Republicação	6
Tipo de Quorum	MA		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Em atenção ao Despacho do Presidente para que nele conste o encaminhamento à Comissão de Cultura		Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação e Cultura, Em 06/12/2013 JORGE FELIPPE - Presidente, Em tempo: Em decorrência da Resolução nº 1.381, de 2017, que desmembrou a antiga Comissão de Educação e Cultura, republique-se o PL nº 625/2013 para que nele conste o encaminhamento à Comissão de Cultura, em vez da denominação à época.. Em 24/05/2019 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 625/2013

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 625/2013

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20130300625 TOMBA, PELO SEU RELEVANTE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL, O IMÓVEL DA GAFIEIRA ELITE, LOCALIZADO NO CENTRO. => 20130300625 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura } 12/13/2013 Vereadora Laura Carneiro Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº620/2013 12/20/2013 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 03/19/2014 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável 05/09/2014 Ato do Presidente => nº2/2017 de 10/01/2017 => Arquivamento 01/10/2017 Arquivo 01/18/2017 Requerimento de Desarquivamento => VEREADORA LUCIANA NOVAES => Deferido 12/06/2017 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 11/17/2022 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 11/17/2022 Discussão Primeira => Proposição 625/2013 => Encerrada 11/17/2022 Votação => Proposição 625/2013 => Aprovado (a) (s) 11/17/2022 Discussão Segunda => Proposição 625/2013 => Encerrada 11/24/2022 Votação => Proposição 625/2013 => Aprovado (a) (s) 11/24/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 12/01/2022 Vereadora Laura Carneiro Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 12/21/2022 Despacho => Veto Total => 625/2013 => A imprimir e às Comissões de Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Mérito. 12/21/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 03/09/2023 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR PAULO PINHEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido 03/15/2023 Discussão Única => Veto Total 625/2013 => Encerrada 03/15/2023 Votação => Veto Total 625/2013 => Rejeitado o Veto 03/15/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/20/2023 Vereadora Laura Carneiro Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/24/2023 Resultado Final => 20130300625 => Lei 7821/2023 03/24/2023 Arquivo 03/24/2023