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PROJETO DE LEI1926/2020
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, a Associação Fonte de Vida, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 



Plenário Teotônio Villela, 20 de agosto de 2020. 


VEREADOR
ELISEU KESSLER


JUSTIFICATIVA


Legislação Citada

LEI Nº 5.242 DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

Autores
: Vereadores Clarissa Garotinho, Paulo Messina, Chiquinho Brazão, Rosa Fernandes e Leonel Brizola Neto
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Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:


...........................................................................................................................................


Atalho para outros documentos

DOCUMENTOS EXIGIDOS EM ANEXO

utilidade publica-08092020181536.pdf utilidade publica-08092020181536.pdf
Alvará  FONTE DE VIDA.pdf Alvará FONTE DE VIDA.pdf CNPJ FONTE DE VIDA.pdf CNPJ FONTE DE VIDA.pdf

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL 1.jpeg ATA DA ASSEMBLEIA GERAL 1.jpeg ATA DA ASSEMBLEIA GERAL 2.jpeg ATA DA ASSEMBLEIA GERAL 2.jpeg ATA DA ASSEMBLEIA GERAL 3.jpeg ATA DA ASSEMBLEIA GERAL 3.jpeg ATA DA ASSEMBLEIA GERAL 4.jpeg ATA DA ASSEMBLEIA GERAL 4.jpeg ATA DA ASSEMBLEIA GERAL 5.jpeg ATA DA ASSEMBLEIA GERAL 5.jpeg
ATA de Constituição - Ass. Fonte de Vida.pdf ATA de Constituição - Ass. Fonte de Vida.pdf
BALANÇO 2018 1.jpeg BALANÇO 2018 1.jpeg BALANÇO 2018 2.jpeg BALANÇO 2018 2.jpeg
BALANÇO 2019 1.jpeg BALANÇO 2019 1.jpeg BALANÇO 2019 2.jpeg BALANÇO 2019 2.jpeg
DRE_2018.jpeg DRE_2018.jpeg DRE_2019.jpeg DRE_2019.jpeg

Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/01/2020Despacho 09/03/2020
Publicação 09/16/2020Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 44/45 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 03/09/2020
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO FONTE DE VIDA  COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20200301926 => {ComiINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO FONTE DE VIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20200301926 => {Comissão de Justiça e Redação }09/16/2020Vereador Eliseu KesslerBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº246/202009/23/2020
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/23/2020
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Arquivamento01/07/2021
Blue right arrow Icon Arquivo01/07/2021
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => VEREADOR ELISEU KESSLER => Deferido09/23/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1926/2020 => Encerrada10/07/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 1926/2020 => Aprovado (a) (s)10/07/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1926/2020 => Encerrada10/14/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 1926/2020 => Aprovado (a) (s)10/14/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/20/2021Vereador Eliseu Kessler
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/10/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20200301926 => Lei 7118/202111/10/2021
Blue right arrow Icon Arquivo11/10/2021






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