Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2001/2020
EMENTA:
INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGÉLICA INTERNACIONAL O BOM SAMARITANO - AMEIBS. |
Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída a Associação Missionária Evangélica Internacional O Bom Samaritano – AMEIBS, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 22 de outubro de 2020.
ALEXANDRE ISQUIERDO
Vereador – DEM
JUSTIFICATIVA