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PROJETO DE LEI2001/2020
Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA
HISTÓRIA


Legislação Citada
LEI Nº 5242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011


Autores: Vereadores Clarissa Garotinho, Paulo Messina, Chiquinho Brazão, Rosa Fernandes e Leonel Brizola Neto

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei consolida a legislação municipal referente às concessões de utilidade pública de entidades sem fins lucrativos.

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:


(...)

Atalho para outros documentos

utilidade publica ameibs.pdf

Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/29/2020Despacho 11/24/2020
Publicação 11/25/2020Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 19/20 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 24/11/2020
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGÉLICA INTERNACIONAL O BOM SAMARITANO - AMEIBS. INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGÉLICA INTERNACIONAL O BOM SAMARITANO - AMEIBS. => 20200302001 => {Comissão de Justiça e Redação }11/25/2020Vereador Alexandre IsquierdoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº312/202012/04/2020
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido03/11/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2001/2020 => Encerrada03/11/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 2001/2020 => Aprovado (a) (s)03/11/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2001/2020 => Encerrada03/18/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 2001/2020 => Aprovado (a) (s)03/18/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/25/2021Vereador Alexandre Isquierdo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 04/26/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20200302001 => Lei 688004/26/2021
Blue right arrow Icon Arquivo04/26/2021






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