Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1994/2020

EMENTA:

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A MODALIDADE ESPORTIVA DENOMINADA FUTMESA

Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ROCAL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a modalidade esportiva denominada Futmesa.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3° O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste esporte carioca, bem como suas competições ou demonstrações nas praias da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 11 de novembro de 2020

Vereador FELIPE MICHEL

PROGRESSITA

JUSTIFICATIVA

O futmesa é uma modalidade esportiva inspirada no Teqball, que mescla o futebol, voleibol e o tenis de mesa.

No Brasil o Rio de Janeiro foi o precursor da modalidade, que logo virou parte do cotidiano de jogadores de futebol, futevôlei, amadores e ex-atlestas pela forma descontraída e desafiadora de se praticar.

A modalidade tem regras próprias, utilizando uma bola e uma mesa com rede para a sua prática. É possível jogar um contra um ou em duplas. Não é permitido tocar a bola com as mãos, podendo dar no máximo três toques na bola, sendo necessário colocá-la na metade oposta da mesa.

O esporte é de fácil aprendizado, atraente, empolgante e competitivo, podendo ser praticado por crianças, jovens e adultos, sendo um dos esportes preferidos dos jogadores de futebol, ajudando no desenvolvimento da coordenação motora, melhora nos reflexo, pontaria e controle de bola.

Atualmente todos os centros de treinamento do Brasil possuem uma mesa e faz parte da cultura carioca, merecendo o devido reconhecimento.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	11/12/2020	Despacho	11/12/2020
Publicação	11/16/2020	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	8		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Assuntos Urbanos. Em 12/11/2020 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes e Lazer
05.:Comissão de Assuntos Urbanos

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1994/2020

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1994/2020

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20200301994 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A MODALIDADE ESPORTIVA DENOMINADA FUTMESA => 20200301994 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Assuntos Urbanos } 11/16/2020 Vereador Felipe Michel,Vereador Rocal Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº305/2020 11/18/2020 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 12/11/2020 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/26/2022 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/26/2022 Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR ELIEL DO CARMO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/26/2022 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ELIEL DO CARMO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/26/2022 Discussão Primeira => Proposição 1994/2020 => Encerrada 05/26/2022 Votação => Proposição 1994/2020 => Aprovado (a) (s) 05/26/2022 Discussão Segunda => Proposição 1994/2020 => Encerrada 06/02/2022 Votação => Proposição 1994/2020 => Aprovado (a) (s) 06/02/2022 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 06/02/2022 Despacho => Ofício => => Republicado para inclusão de coautoria(s) 06/02/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 06/10/2022 Vereador Felipe Michel,Vereador Rocal Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/05/2022 Despacho => Veto Total => 1994/2020 => A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação e de Mérito 07/05/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 08/15/2022 Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1994/2020 => Aprovado - Adiada 08/26/2022 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR MARCELO DINIZ => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido 08/31/2022 Discussão Única => Veto Total 1994/2020 => Encerrada 08/31/2022 Votação => Veto Total 1994/2020 => Rejeitado o Veto 08/31/2022 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/05/2022 Vereador Felipe Michel; Vereador Rocal Resultado Final => 20200301994 => Lei 7513/2022 09/13/2022 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/13/2022 Arquivo 09/13/2022