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PROJETO DE LEI Nº 1247/2015
Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Sabemos que o Rio de Janeiro não é mais a capital política do Brasil. Mas não podemos negar que o Rio ainda mantém sua importância no cenário político nacional. Os grandes movimentos políticos do Brasil começam aqui ou têm a sua maior repercussão quando aqui chegam. E ao longo dos anos o povo do Rio tem demonstrado sua força nas manifestações políticas, nas reivindicações, tanto quanto nas comemorações, nos festejos e nos movimentos sociais. Protestando ou apoiando, o povo do Rio sempre se destaca com sua força.
No entanto, os governantes parecem não perceber a importância destes fatos. Na maioria das vezes colocam a polícia e a guarda contra estes movimentos. Nossa intenção é transformar estas manifestações em patrimônio cultural, pois assim ficará bem claro que patrimônio tem de ser preservado.
Por esta razão, submeto este Projeto de Lei aos meus pares para que seja de todos os que lhe derem voto favorável à sua aprovação pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/05/2015Despacho 05/05/2015
Publicação 05/12/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 38 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Assuntos Urbanos.
Em 05/05/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Assuntos Urbanos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA AS MANIFESTAÇÕES POPULARES NAS ÁREAS PÚBLICAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA AS MANIFESTAÇÕES POPULARES NAS ÁREAS PÚBLICAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20150301247 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Assuntos Urbanos }05/12/2015Vereador Marcelo ArarBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1243/2015/201505/19/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/04/2015
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1247/2015 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/201704/19/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/13/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/09/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/09/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ELISEU KESSLER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/09/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1247/2015 => Encerrada11/09/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1247/2015 => Aprovado (a) (s)11/09/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1247/2015 => Encerrada11/17/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1247/2015 => Aprovado (a) (s)11/17/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/22/2023Vereador Marcelo Arar
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 12/13/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1247/2015 => Comissão de Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 1247/2015 => Comissão de Mérito12/13/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1247/2015 => Comissão de Justiça e Redação Comissão de Mérito12/13/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto03/05/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR FELIPE MICHEL => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário03/06/2024
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1247/2015 => Encerrada03/06/2024
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1247/2015 => Rejeitado o Veto03/06/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/07/2024Vereador Marcelo Arar
Green right arrow Icon Resultado Final => 20150301247 => Lei 8.245/202403/13/2024
Blue right arrow Icon Arquivo03/13/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/13/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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