Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1387/2015
EMENTA:
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSAPORTE CULTURAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autor(es): VEREADOR RENATO MOURA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica criado o Passaporte Cultural no Município do Rio de Janeiro, em benefício de estudantes da rede pública municipal.
Art. 2º O Passaporte Cultural abrangerá todos os alunos matriculados nas escolas públicas municipais do ensino fundamental.
Art. 3º A cada visita feita a bibliotecas, museus, parques ecológicos, teatros, zoológicos, etc, o visitante terá o passaporte carimbado, como ocorre em visita a outro país.
Art. 4º O Passaporte Cultural dará direito à entrada gratuita e/ou a descontos em todas as instituições credenciadas junto ao Município.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Transportes serão responsáveis por conciliar as agendas escolares e dos lugares a serem visitados.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 03 de junho de 2015
Vereador RENATO MOURA
JUSTIFICATIVA