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PROJETO DE LEI1394/2015
Autor(es): VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR REIMONT, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluída no §6°, do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 30 de junho de 2015.


Vereadora LAURA CARNEIRO


JUSTIFICATIVA

Texto Original:


Legislação Citada

LEGISLAÇÃO CITADA

LEI N.º 5.146 DE 7 DE janeiro 2010


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

( ... )
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

( ... )

§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

( ... )

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/04/2015Despacho 08/10/2015
Publicação 08/17/2015Republicação 05/10/2022

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 10/11 Pág. do DCM da Republicação 2/3
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Republicado para adequação do despacho Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à Comissão de: Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.

Em 10/08/2015
JORGE FELIPPE – Presidente

EM TEMPO: O encaminhamento à Comissão de Educação e Cultura fica redesignado em razão do desmembramento decorrente da Resolução nº 1.381/2017.
.
Em 09/05/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA MUNICIPAL DA ACEITAÇÃO, RESPEITO E TOLERÂNCIA RELIGIOSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDAINCLUI O DIA MUNICIPAL DA ACEITAÇÃO, RESPEITO E TOLERÂNCIA RELIGIOSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010. => 20150301394 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }08/17/2015Vereadora Laura Carneiro,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Reimont,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Cesar MaiaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1387/2015/201508/21/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/28/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR JEFFERSON MOURA => Proposição => Parecer: Favorável12/03/2015
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2017 de 10/01/2017 => Arquivamento01/10/2017
Blue right arrow Icon Arquivo01/18/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => VEREADORA LAURA CARNEIRO => Deferido com base no art. 3º da Resolução nº 584/8904/18/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/12/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/12/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1394/2015 => Encerrada05/12/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1394/2015 => Aprovado (a) (s)05/12/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Ofício => => Republicado para inclusão de coautoria (s)05/12/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1394/2015 => Encerrada05/19/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1394/2015 => Aprovado (a) (s)05/19/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/25/2022Vereadora Laura Carneiro,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Reimont,Vereador João Mendes De Jesus,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereadora Rosa Fernandes,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Cesar Maia
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/20/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20150301394 => Lei 7414/202206/20/2022
Blue right arrow Icon Arquivo06/20/2022






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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