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PROJETO DE LEI1504/2015
Autor(es): VEREADOR REIMONT, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, a Aliança Resgate Organização Não Governamental - ARONG, no art.2º, da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 10 de setembro de 2015.

Vereador REIMONT

Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS



JUSTIFICATIVA

A Aliança Resgate foi fundada em 2000, por um grupo de moradores do Rio Comprido que se reuniam na praça e desde 1999 realizavam o trabalho de arrecadar alimentos, roupas, brinquedos e posteriormente distribuía a as famílias cadastradas.

Em sua trajetória a ARONG realizou ações sociais em parceria com outras grandes instituições como a Associação Brasileira de Odontologia (ABO/RJ), Fundação Bradesco, CMS Marcolino Candau e outros Órgãos como a Subprefeitura do Centro e Centro Histórico e III Região Administrativa.

A partir de 2003, a ARONG começou a desenvolver projetos na área da educação ambiental e consciência do lixo oferecendo oficinas de artesanato e reciclagem para a geração de renda.

No segmento da cultura, realizando oficinas artísticas de dança, teatro e música com apresentações dos grupos formados por alunos em praças, eventos e espaços culturais.

Na área da educação participou do “Brasil Alfabetizado” do Governo Federal, ofereceu reforço escolar, inglês e espanhol, no esporte e lazer executou o projeto 2º Tempo em parceria com a SUDERJ.

Em 2010/2011 com a parceria do Ministério da Cultura através do edital “Cine Mais Cultura” realizou projeto de sessões de cinema com exibições em sua sede, em praças e associações de moradores de diversos bairros.

No ano de 2011 através da Lei de incentivo a cultura do RJ (ISS) executou projeto de oficinas de cinema “Cine Chega Mais” com o patrocínio da empresa Metrô Rio.

O projeto que já funcionava desde 2003 ganhou mais força e visibilidade através do convênio com o Ministério da Cultura e a Secretaria Estadual de Cultura e se tornou o Ponto de Cultura “Desenvolvendo Potenciais”, com oficinas de ballet, dança-afro, capoeira, hip-hop, teatro e musicalização com aulas de violão e teclado.

Ainda em 2011 ganhou o prêmio do Microprojetos Culturais “Territórios de Paz” com o projeto “Cine Chega Mais”.onde realizou oficinas e três curtas com os jovens na comunidade do Turano (RJ).

Em 2012 participou da campanha “Todos Contra a Dengue” realizada no  Rio Comprido, na Barreira do Vasco, Quinta da Boa Vista, Paquetá e Caju, o que conferiu o certificado de ONG amiga no combate a Dengue por parte da Subprefeitura do Centro e Centro Histórico.

Ainda em 2012 a ARONG continua a executar o segundo ano do convênio com o Ministério da Cultura (Ponto de Cultura), segue realizando e participando de eventos em prol dos moradores das comunidades do Rio Comprido e bairros vizinhos.

Os eventos realizados em 2012 foram “Invasão Cultural” com aulões e apresentações dos projetos do Ponto de Cultura, teatro e recreação com o Palhaço Fon Fon, “Leitura na praça” e “Aniversário do Rio Comprido para as crianças em parceria com o Centro Universitário Carioca (Unicarioca), entre outros.

Em momentos de situações de risco causadas pela chuva e pelas enchentes, a ARONG sempre contribui arrecadando água, alimentos não-perecíveis, roupas e cobertores para os desabrigados. Na área da saúde, realiza encontros e debates de profissionais da saúde com a população do Rio Comprido.

Em 2013 fez a produção do Dia da Cidadania com a patrocínio da Sul América Seguros através do Projeto Lideranças Comunitárias  juntamente com outras ONGs da região. Promoveu o cinema na praça com patrocínio do edital Semente da Sul América Seguros levando sessões de cinema, com curtas brasileiros, gratuitos para a Praça Paulo de Frontin.

A ARONG é administrada através do conceito de integração dos programas que nascem das demandas da comunidade. Em resposta a essas demandas nasceram, ao longo dos treze anos se existência os programas :



Todos reconhecidos através de convênios e premiações com órgãos públicos e a iniciativa privada, assim hoje a ARONG – ALIANÇA RESGATE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, em função da lista de espera por suas atividades busca parceiros para execução  das necessidades daqueles a quem atendemos diretos e indiretamente, por conseguinte mantemos excelente relações com todos os que realizamos qualquer tipo de projeto honrando nossos valores : “Ética, união, confiança, transparência, responsabilidade, integridade, comprometimento, respeito à diversidade, autonomia, moralidade e solidariedade” , missão :  “Contribuir na criação de condições e oportunidades que possibilitem o desenvolvimento sócio-cultural e desportivo de nossos beneficiários e comunidade, gerando transformação social. Além de promover a educação, cidadania e cultura com eficiência, eficácia e afetividade” e visão “Servir de elo entre quem quer ajudar e quem precisa de ajuda, intermediando recursos financeiros, doações e serviço voluntário para a manutenção e o desenvolvimento de nossos projetos. Ser uma alavanca firme e duradoura que apóia a estruturação das iniciativas que beneficiam a sociedade e o bem comum.”


Legislação Citada

Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011


Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

Autores: Vereadores Clarissa Garotinho, Paulo Messina, Chiquinho Brazão, Rosa Fernandes e Leonel Brizola Neto

(...)

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:
(...)

Atalho para outros documentos


Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/10/2015Despacho 09/10/2015
Publicação 09/18/2015Republicação 05/19/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 71/72 Pág. do DCM da Republicação 70
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVRAF nº 547, de 18/05/2021, para inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 10/09/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1496/2015/201509/23/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/21/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 08/10/2018
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1504/2015 => Desanexação de projeto04/15/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 05/19/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1504/2015 => Encerrada05/27/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 1504/2015 => Aprovado (a) (s)05/27/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1504/2015 => Encerrada06/04/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 1504/2015 => Aprovado (a) (s)06/04/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/10/2021Vereador Reimont,Vereador Rafael Aloisio Freitas
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/30/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20150301504 => Lei 6971/202106/30/2021
Blue right arrow Icon Arquivo06/30/2021






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