Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1701/2015

EMENTA:

INCLUI NA LEI N° 5242/2011 O INSTITUTO ENSAIO ABERTO – IEA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído o Instituto Ensaio Aberto - IEA, no art. 2º, da Lei 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 15 de dezembro de 2015.

Vereador REIMONT

JUSTIFICATIVA

Em nossa trajetória destacam-se os projetos: - Artes Cênicas – 2014: Sacco e Vanzetti; 2013: Estação Terminal; 2012: Havana Café / Missa dos Quilombos em Portugal – Parceria com Funarte; 2009: Sobre o Suicídio - causa prevenção ao suicídio – parceria Min Saúde; 2008/2009: Estação Terminal – causa luta anti manicomial – parceria Min Saúde; 2003/2006: Missa dos Quilombos – causa trabalho escravo – parceria Min Trabalho, OIT, Fund Palmares; 2000: João e Rosa – causa prevenção das DST/AIDS – parceria Min Saúde; - Audiovisual - 2013: Direção e Produção do documentário Eu Me Lembro – Parceria Ministério da Justiça; 2010: Documentário Anistia 30 Anos para Comissão de Anistia do Min da Justiça; Campanha Igual a Você - 6 filmes para Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS, UNAIDS,ACNUR,UNESCO,UNIFEM,UNODC,UNIC - Eventos – 2014: O Golpe 50 Anos Depois: Memória, Verdade e Justiça; 2010: Direção Artística do evento do Dia Mundial de Prevenção a AIDS – Min Saúde; 2008: Direção Artística da 3ª Jornada de Inclusão da Pessoa com Deficiência para Sec Estadual de Saúde de MG; 2008: Projeto de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares do Rio de Janeiro – Furnas e Fundação Fé e Alegria; Direção Artística do Evento COEP 15 Anos; 1999: Mais um Ano com Betinho – IBASE; 1993: A República dos Excluídos
Texto Original:

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.


Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

Autores: Vereadores Clarissa Garotinho, Paulo Messina, Chiquinho Brazão, Rosa Fernandes e Leonel Brizola.

(...)

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(...)

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	12/15/2015	Despacho	12/17/2015
Publicação	12/21/2015	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	33		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação. Em 17/12/2015 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1701/2015

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1701/2015

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20150301701 INCLUI NA LEI N° 5242/2011 O INSTITUTO ENSAIO ABERTO – IEA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20150301701 => {Comissão de Justiça e Redação } 12/21/2015 Vereador Reimont Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1691/2016/2016 01/06/2016 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 03/14/2016 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR REIMONT => Deferido 03/05/2021 Discussão Primeira => Proposição 1701/2015 => Encerrada 03/10/2021 Votação => Proposição 1701/2015 => Aprovado (a) (s) 03/10/2021 Discussão Segunda => Proposição 1701/2015 => Encerrada 03/12/2021 Votação => Proposição 1701/2015 => Aprovado (a) (s) 03/12/2021 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 03/18/2021 Vereador Reimont Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/16/2021 Resultado Final => 20150301701 => Lei 6855 04/16/2021 Arquivo 04/16/2021