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PROJETO DE LEI Nº 913/2018
Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Plenário Teotônio Villela, 12 de julho de 2018.



VEREADOR REIMONT


JUSTIFICATIVA

O patrimônio, seja material ou imaterial, é o reflexo da identidade de um povo. Representa tudo o que deve ser preservado, tombado, registrado, revitalizado, ou seja, tudo o que não deve ser esquecido, ao contrário, procura-se sempre mantê-lo em movimento, vivo e presente. 
A Unesco define como Patrimônio Cultural Imaterial "as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados, que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural."
O Patrimônio Imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
Neste sentido, a gastronomia pode ser abordada, como uma categoria que pertence ao campo do patrimônio cultural imaterial, engloba saberes, lugares e modos de fazer que comunicam algo sobre a identidade de um povo, transmitido de geração em geração; os hábitos alimentares de um povo nos dizem mais do que sua preferência alimentar, nos situam em relação a sua cultura gastronômica. Um tema bem amplo que vai muito além da cozinha e, mesmo, da mesa, um enorme e fascinante universo, que passa pelos ingredientes, pelos utensílios, equipamentos e saberes humanos.  
Há quase uma década, o "Bolinho de Feijoada" encanta os cariocas. A mistura inusitada é, hoje, obrigatória no cardápio dos bares do Rio de Janeiro. Por isso, nada mais justo, o reconhecimento dessa nova herança cultural, que se declare o "Bolinho de Feijoada" como Patrimônio Cultural Imaterial do povo carioca.
Pelas razões expostas, peço o apoio dos meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 07/12/2018Despacho 07/12/2018
Publicação 07/19/2018Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 3/4 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura.
Em 12/07/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O BOLINHO DE FEIJOADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 201DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O BOLINHO DE FEIJOADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20180300913 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura }07/19/2018Vereador ReimontBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº294/201808/03/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/20/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável12/14/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável05/14/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 913/2018 => Encerrada08/26/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 913/2018 => Aprovado (a) (s)08/26/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 913/2018 => Encerrada09/02/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 913/2018 => Aprovado (a) (s)09/02/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/10/2021Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 09/30/2021
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 913/2018 => A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação e de Mérito09/30/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto10/07/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido10/20/2021
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 913/2018 => Encerrada10/20/2021
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 913/2018 => Rejeitado o Veto10/20/2021
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 10/25/2021Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 10/29/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20180300913 => Lei 7096/202110/29/2021
Blue right arrow Icon Arquivo10/29/2021






   
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