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PROJETO DE LEI1439/2019
Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Associação do Armazém Cultural das Artes de Técnicos em Espetáculos e Diversões, fundada em 8 de outubro 1991, atualmente sediada na Rua Professor Pereira Reis 76 – Parte, no Santo Cristo, Rio de Janeiro, vem, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal, instituído pela Lei nº 120 de 20 de setembro de 1979 por se tratar de Associação sem fins lucrativos dedicada formação especializada de mão de obra especializada para teatro cinema e televisão através de oficinas e cursos gratuitos e difusão da cenografia.
Desde 1979 a Associação do Armazém Cultural das Artes vem reunindo técnicos das artes e da produção artística. Considerada uma referência cultural do fazer da cenografia, tem recebido apoio de toda a classe artística da cidade do Rio de Janeiro e dos agentes culturais da região, tais como Arte Pública, Condomínio Cultural da Região Portuária, SATED (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões) e STIC (Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria do Audiovisual).
Formalizada em 1991, ao longo da sua trajetória, o Armazém Cultural das Artes tornou-se um ponto de encontro e um local gerador de empregos onde artistas, cenotécnicos, carpinteiros, serralheiros, pintores, escultores, costureiras, iluminadores, aderecistas, contrarregras, cenógrafos, arquitetos, engenheiros e demais profissionais podem exercer suas profissões e um local de treinamento e formação de jovens aprendizes.
Emily Pirmez - cenógrafa, Martha Garcia - produtora, Humberto A. Silva - cenotécnico, Humberto O. Silva – cenotécnico e Simone Melo – designer, são atualmente os gestores e continuam as atividades da Associação buscando novas oportunidades para os técnicos, universitários e para as comunidades do entorno, promovendo e multiplicando a preservação do DNA dos saberes e fazeres, como memória de passagem para o futuro. Vale ressaltar que os profissionais de gestão do espaço são professores de Notório Saber e Oficineiros do Ponto de Cultura Palco Escola da Associação Armazém Cultural das Artes.
A Associação do Armazém Cultural visa a capacitação de jovens técnicos e artesãos das artes cênicas, hoje em sua terceira geração atuando no mercado de trabalho.
A partir de 2011 consolidamos a nossa vocação para a capacitação de técnicos através de cursos e oficinas abertas, promovendo uma convivência harmoniosa no entorno da Região Portuária com a certificação do Ponto de Cultura pelo projeto Palco Escola, concedido pela Secretaria de Cultura do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
A Associação do Armazém Cultural das Artes é grata à Prefeitura do Rio de Janeiro e à CDURP pela cessão de uso do galpão compartilhado, situado à Av. Prof. Pereira Reis 76, parte, Santo Cristo, onde exerce suas atividades abrindo espaço para novos cenotécnicos, cenógrafos, artesãos e artistas na área da economia criativa.
Para que o Armazém Cultural das Artes possa estabelecer parcerias para dar continuidade às oficinas e cursos voltados para a capacitação de jovens na área técnica da cenografia e contribuir com maior alcance social, vem requerer a concessão do Título de Utilidade Pública.

Toda a documentação comprobatória segue juntamente com o texto do Projeto de Lei. Peço a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público carioca.


Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei consolida a legislação municipal referente às concessões de utilidade pública de entidades sem fins lucrativos.

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/13/2019Despacho 08/14/2019
Publicação 08/20/2019Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 7 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 14/08/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 A ASSOCIAÇÃO DO ARMAZÉM CULTURAL DAS ARTES DE TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS E DIVERSINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 A ASSOCIAÇÃO DO ARMAZÉM CULTURAL DAS ARTES DE TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS E DIVERSÕES => 20190301439 => {Comissão de Justiça e Redação }08/20/2019Vereador ReimontBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº305/201909/02/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/09/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1439/2019 => Encerrada05/12/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1439/2019 => Aprovado (a) (s)05/12/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1439/2019 => Encerrada05/19/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1439/2019 => Aprovado (a) (s)05/19/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/25/2022Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/20/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1439/2019 => A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação e de Mérito06/20/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto06/28/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR PAULO PINHEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido08/10/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1439/2019 => Encerrada08/10/2022
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1439/2019 => Rejeitado o Veto08/10/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/12/2022Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 08/19/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20190301439 => Lei 7493/202208/19/2022
Blue right arrow Icon Arquivo08/19/2022






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