Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2237/2023

EMENTA:

DECLARA O SAMBA-ENREDO PEGUEI UM ITA NO NORTE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA

Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art.1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca o samba-enredo Peguei um Ita no norte.

Art. 2° O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e à divulgação do samba-enredo Peguei um Ita no norte no âmbito do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 1º de agosto de 2023.

JUSTIFICATIVA

Peguei um Ita no norte é um samba-enredo composto por Demá Chagas, Arizão, Bala, Guaracy e Celso Trindade desenvolvido pelo carnavalesco Mário Borriello, com o qual a escola de samba Salgueiro conquistou, em 1993, seu penúltimo título no carnaval carioca. Também conhecido pelo nome Explode Coração - por causa do emblemático refrão "Explode coração! / Na maior felicidade! / É lindo o meu Salgueiro! / Contagiando, sacudindo essa cidade" - é reconhecido como um dos maiores sambas de todos os tempos.

Foi inspirada na canção "Peguei um Ita no Norte" (1945) de Dorival Caymmi, que narra a viagem costeira a bordo do vapor "Itapé" quando o compositor baiano migrou em 1938 para a o Rio de Janeiro, a então capital federal. Ita era o nome que se dava aos navios que faziam a navegação de cabotagem, entre o Norte e o Sul do Brasil. Essa denominação era usada porque a Companhia Nacional de Navegação Costeira dava nomes a suas embarcações sempre começando por "ita", pedra em tupi: Itaquatirara, Itapé, Itanajé, entre outros.

Com base nessas considerações, fica evidente que o samba-enredo "Peguei um Ita no Norte", desempenhou um papel essencial na história e cultura da cidade do Rio de Janeiro. Sua importância como um patrimônio cultural imaterial é inegável, justificando plenamente a necessidade de sua declaração como tal por meio deste projeto de lei. Essa medida garantirá a preservação e valorização cultural, assegurando que suas contribuições e legado sejam reconhecidos e perpetuados para as futuras gerações.

Texto Original:

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	08/01/2023	Despacho	08/04/2023
Publicação	08/08/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	7/8		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Turismo. Em 07/08/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2237/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2237/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302237 DECLARA O SAMBA-ENREDO PEGUEI UM ITA NO NORTE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA => 20230302237 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo } 08/08/2023 Vereador Dr. Rogerio Amorim Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº529/2023 08/10/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 10/17/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/26/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA CUNHA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/26/2023 Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/26/2023 Discussão Primeira => Proposição 2237/2023 => Encerrada 10/26/2023 Votação => Proposição 2237/2023 => Aprovado (a) (s) 10/26/2023 Discussão Segunda => Proposição 2237/2023 => Encerrada 11/03/2023 Votação => Proposição 2237/2023 => Aprovado (a) (s) 11/03/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 11/10/2023 Vereador Dr. Rogerio Amorim Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 11/29/2023 Despacho => Veto Total => 2237/2023 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 2237/2023 => Comissão de Mérito. 11/29/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 12/14/2023 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário 02/28/2024 Discussão Única => Veto Total 2237/2023 => Encerrada 02/28/2024 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 02/28/2024 Vereador Dr. Rogerio Amorim Votação => Veto Total 2237/2023 => Rejeitado o Veto 02/28/2024 Resultado Final => 20230302237 => Lei 8.244/2024 03/06/2024 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/06/2024 Arquivo 03/06/2024