PROJETO DE LEI Nº 1268-A/2022
Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CHICO ALENCAR



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Art. 1º Fica incluído o Quarteirão Eduardo Gallotti, compreendendo o trecho da Rua do Ouvidor entre a Rua Primeiro de Março e a Rua do Mercado, no bairro Centro, como Polo Cultural da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 1º do art. 3º da Lei 7.498 , de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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PROJETO DE LEI Nº 1268/2022
Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CHICO ALENCAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído como Quarteirão Cultural Eduardo Gallotti o trecho da Rua do Ouvidor compreendido entre a Rua Primeiro de Março e a Rua do Mercado, no bairro Centro, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 1º do art. 3º da Lei 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º No Quarteirão Cultural Eduardo Gallotti serão incentivadas atividades culturais ligadas à valorização e à difusão do samba.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 24 de maio de 2022.


JUSTIFICATIVA

O carioca Eduardo Gallotti (1964-2022), músico e compositor, foi um grande incentivador de rodas de samba nas regiões do Centro e da Zona Sul do Rio de Janeiro. Desde a década de 1990, liderou rodas que uniram, além de artistas, públicos da Zona Norte e da Zona Sul, fortalecendo a vida cultural da cidade. Estudioso do samba, era considerado também uma enciclopédia musical, capaz de reproduzir composições raras do nosso cancioneiro mesmo antes da existência de qualquer plataforma digital. Assim, circulando pela cidade com cavaquinho e uma memória invejável, Gallotti influenciou a formação de novas gerações de artistas e de novos apreciadores desse gênero musical.

Sua atuação vigorosa e seu repertório reabriram portas da cidade que estavam esquecidas no início dos anos 2000, como a Lapa e a área portuária, tão representativas para a história da música brasileira. A Rua do Ouvidor foi um desses lugares ocupados por Gallotti, com rodas de samba impecáveis e de sucesso. Ali, ele tocou, cantou, proporcionou que novos artistas se unissem a baluartes e que gente de diversos cantos da cidade se encontrassem e exaltassem nossa cultura, confirmando a máxima de Machado de Assis: “a Rua Ouvidor resume o Rio de Janeiro”.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 7.498, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a Lei Geral dos Polos, consolidando toda a legislação municipal referente à criação de Polos Gastronômico, Cultural, Recreativo, Ambiental, Desportivo, Tecnológico, Moveleiro, Cinematográfico, Turístico, Automotivo ou de qualquer natureza na Cidade do Rio de Janeiro, em dispositivo único, e dá outras providências.
(...) Art. 3º São considerados Polos da Cidade do Rio de Janeiro, ordenados geograficamente com base nas Áreas de Planejamento da Cidade, conforme dispostos neste artigo:
§ 1º São Polos na Área de Planejamento 1 - AP1:

(*) Republicado em atenção ao OFÍCIO GVTM Nº 093/2022. Publicado no DCM de 27/05/2022, págs. 30/31.

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/24/2022Despacho 05/26/2022
Publicação 05/27/2022Republicação 09/15/2022

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 30/31 Pág. do DCM da Republicação 32/33
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVTM Nº 093/2022, para adequação do texto Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 26/05/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Assuntos Urbanos
05.:Comissão de Educação

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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE O QUARTEIRÃO CULTURAL EDUARDO GALLOTTI, NA FORMA QUE MENCIONA => 20220301268 => {Comissão de JustDISPÕE SOBRE O QUARTEIRÃO CULTURAL EDUARDO GALLOTTI, NA FORMA QUE MENCIONA => 20220301268 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }05/27/2022Vereador Tarcísio Motta,Vereador Chico AlencarBlue padlock IconReminder Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº274/2022/202206/02/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 09/15/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido09/22/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/22/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR DR. JOÃO RICARDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/22/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PAULO PINHEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/22/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR CHICO ALENCAR => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/22/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1268/2022 => Encerrada09/22/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1268/2022 => Aprovado (a) (s)09/22/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1268/2022 => Encerrada09/29/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1268/2022 => Aprovado (a) (s)09/29/2022
Blue right arrow Icon Requerimento de Audiência da Comissão de Justiça e Redação => VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Aprovado10/13/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação Final => Comissão de Justiça e Redação10/14/2022Vereador Tarcísio Motta,Vereador Chico Alencar
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => Destino: Presidente da CMRJ => Encaminha redação final com adequação => 10/14/2022
Acceptable Icon Votação => Redação Final 1268-A/2022 => Aprovado (a) (s)10/19/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/21/2022Vereador Tarcísio Motta,Vereador Chico Alencar
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 11/11/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1268-A/2022 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação.11/11/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto11/23/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1268-A/2022 => Encerrada12/07/2022
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1268-A/2022 => Rejeitado o Veto12/07/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 12/12/2022Vereador Tarcísio Motta; Vereador Chico Alencar
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301268 => Lei 771612/16/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 12/16/2022
Blue right arrow Icon Arquivo12/16/2022






   
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