Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1114/2022
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído, no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de Janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Klippel – Trenaunay, a ser celebrada na semana do mês de março que contiver o dia 30 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 22 de março de 2022.


JUSTIFICATIVA

A Síndrome de KT trata-se de uma malformação vascular congênita rara que acomete em geral um dos membros, sendo mais comuns os inferiores.
Esta Síndrome foi descrita pela primeira vez em 1900 e o seu clássico conceito vem sendo complementado ao longo dos anos e demonstra a diversidade e sua complexidade. Os primeiros diagnósticos foram feitos através de exames clínicos. Atualmente, são utilizados exames diversificados o que auxilia em um diagnóstico correto das alterações vasculares possibilitando o tratamento adequado.
O inicio da doença ocorre usualmente antes do nascimento ou durante a primeira infância.

Não há cura conhecida para a síndrome de KT, mas os tratamentos amenizam os sintomas e proporcionam melhor qualidade de vida. O tratamento das pessoas portadoras desta síndrome requer uma abordagem multidisciplinar por caracterizar-se, sobretudo por problemas no sistema venoso, assimetria corporal, macrocefalia, gigantismo, manchas no corpo, dificuldades renais e na visão.

Por isso, peço aos meus colegas que analisem o Projeto proposto em tela e o aprovem, de modo a superarmos a falta de conscientização da Síndrome de Klippel-Trenaunay.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 3º São datas comemorativas e eventos do mês de março:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/22/2022Despacho 03/25/2022
Publicação 03/28/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 14 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
Comissão de Educação.
Em 25/03/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Educação

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1114/2022TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1114/2022
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1114/2022TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1114/2022

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2022030111420220301114
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE KLIPPEL-TRENAUNAY NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOINCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE KLIPPEL-TRENAUNAY NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301114 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação }03/28/2022Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Marcos PauloBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº121/2022/202204/06/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/28/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável05/31/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR PAULO PINHEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/15/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/15/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1114/2022 => Encerrada09/15/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1114/2022 => Aprovado (a) (s)09/15/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1114/2022 => Republicado para inclusão de coautoria (s)09/15/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1114/2022 => Encerrada09/22/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1114/2022 => Aprovado (a) (s)09/22/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/29/2022Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Marcos Paulo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/21/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301114 => Lei 7614/202210/21/2022
Blue right arrow Icon Arquivo10/21/2022






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.