EMENTA:

TOMBA PROVISORIAMENTE COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DE VALOR CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A FEIRA DE ARTESANATO E CULTURA DA ILHA DO GOVERNADOR, LOCALIZADA NA PRAÇA IAIÁ GARCIA, NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR

Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1360/2022

EMENTA:

TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DE VALOR CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A FEIRA DE ARTESANATO E CULTURA DA ILHA DO GOVERNADOR, LOCALIZADA NA PRAÇA IAIÁ GARCIA, NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR

Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica tombada, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Feira de Artesanato e Cultura da Ilha do Governador, localizada na Praça Iaiá Garcia, no Bairro da Ilha do Governador, em face de sua relevante concentração e produção de práticas culturais e artesanais fortalecedoras da memória e da identidade da sociedade brasileira.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 1° de agosto de 2022.

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	08/02/2022	Despacho	08/03/2022
Publicação	08/04/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	51/52		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Cultura, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura. Em 03/08/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1360/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1360/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301360 TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DE VALOR CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A FEIRA DE ARTESANATO E CULTURA DA ILHA DO GOVERNADOR, LOCALIZADA NA PRAÇA IAIÁ GARCIA, NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR => 20220301360 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } 08/04/2022 Vereador Marcio Ribeiro,Vereadora Tânia Bastos Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº364/2022/2022 08/10/2022 Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 2 sessão(ões) 1360/2022 => Aprovado - Adiada 05/04/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s) 05/04/2023 Emenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1360/2022 => Emenda Modificativa 05/04/2023 Comissão De Justiça E Redação Emenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI 1360/2022 => Emenda Modificativa 05/04/2023 Comissão De Justiça E Redação Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/18/2023 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/18/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA LUCIANA BOITEUX => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/18/2023 Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/18/2023 Discussão Primeira => Proposição 1360/2022 => Encerrada 05/18/2023 Requerimento de Votação em bloco por Emendas 1 e 2 sessão(ões) => MESA DIRETORA => Aprovado 05/18/2023 Votação => Bloco de Emendas 1 e 2 => Aprovado (a) (s) 05/18/2023 Votação => Projeto assim emendado 1360/2022 => Aprovado (a) (s) 05/18/2023 Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação 05/30/2023 Vereador Marcio Ribeiro,Vereadora Tânia Bastos Discussão Segunda => Proposição 1360-A/2022 => Encerrada 06/22/2023 Votação => Proposição 1360-A/2022 => Aprovado (a) (s) 06/22/2023 Despacho => Proposição => 1360-A/2022 => Inclusão de Coautoria - VEREADORA TANIA BASTOS 06/22/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 06/29/2023 Vereador Marcio Ribeiro,Vereadora Tânia Bastos Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/18/2023 Despacho => Veto Total => 1360-A/2022 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Mérito. 07/18/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 08/16/2023 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido 08/24/2023 Discussão Única => Veto Total 1360-A/2022 => Encerrada 08/24/2023 Votação => Veto Total 1360-A/2022 => Rejeitado o Veto 08/24/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/30/2023 Vereador Marcio Ribeiro; Vereadora Tânia Bastos Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/06/2023 Resultado Final => 20220301360 => Lei 8.048 09/06/2023 Arquivo 09/06/2023