Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 180/2021

EMENTA:

DECLARA A LUTA LIVRE ESPORTIVA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E REFERÊNCIA ESPORTIVA DO POVO CARIOCA

Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art.1º Fica declarada como Patrimônio Cultural e Imaterial e Referência Esportiva do Município do Rio de Janeiro a luta livre esportiva.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3° O Poder Executivo, através dos órgãos municipais competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e à divulgação desta cultura, bem como as competições que ocorrem na Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 15 de abril de 2021.

Vereador MARCELO ARAR

JUSTIFICATIVA

A modalidade esportiva de combate, Luta Livre Esportiva ou Luta Livre Brasileira foi criada em meados do século XX, na cidade do Rio de Janeiro por Euclydes Hatem
(Mestre Tatu). A modalidade é uma arte genuinamente brasileira, adaptada do Catch Wrestling, conhecida a época como Luta Livre Americana, uma mistura das técnicas do
Wrestling, Judô e Jiu-jitsu.

A Luta Livre Esportiva foi desenvolvida e disseminada pela Família Bunocilla,através dos mestres Fausto Brunocilla e Carlos Bronocilla e pela Academia Budokan, através dos mestres Roberto Leitão e João Ricardo. A modalidade esportiva de combate auxilia no desenvolvimento integral do indivíduo, serve como ferramenta no processo educacional, além de levar o nome de nossa cidade pelos eventos esportivos, competições, academias e escolas, em âmbito nacional e internacional.

Diante do exposto, solicita-se aos nobres pares a aprovação da presente matéria.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	04/15/2021	Despacho	04/16/2021
Publicação	04/19/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	17		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Esportes e Lazer. Em 16/04/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes e Lazer

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 180/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 180/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300180 DECLARA A LUTA LIVRE ESPORTIVA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E REFERÊNCIA ESPORTIVA DO POVO CARIOCA => 20210300180 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer } 04/19/2021 Vereador Marcelo Arar Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº178/2021 04/21/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 06/01/2021 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável 06/14/2021 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/26/2021 Distribuição => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADOR ZICO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/26/2021 Discussão Primeira => Proposição 180/2021 => Encerrada 08/26/2021 Votação => Proposição 180/2021 => Aprovado (a) (s) 08/26/2021 Discussão Segunda => Proposição 180/2021 => Encerrada 09/02/2021 Votação => Proposição 180/2021 => Aprovado (a) (s) 09/02/2021 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/16/2021 Vereador Marcelo Arar Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/05/2021 Despacho => Veto Total => 180/2021 => A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação e de Mérito 10/05/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 10/19/2021 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido 10/28/2021 Discussão Única => Veto Total 180/2021 => Encerrada 10/28/2021 Votação => Veto Total 180/2021 => Rejeitado o Veto 10/28/2021 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 10/29/2021 Vereador Marcelo Arar Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/08/2021 Resultado Final => 20210300180 => Lei 7113/2021 11/08/2021 Arquivo 11/08/2021