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PROJETO DE LEI1173/2022
Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 1º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Memória e Cultura Tupinambá, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 12 de abril de 2022.


JUSTIFICATIVA

Muito antes dos portugueses se estabelecerem em nosso território, quase todo o entorno da Baía de Guanabara era ocupado por aldeias (ou tabas) indígenas do povo Tupinambá, especialmente na margem oeste, onde hoje se localiza a Cidade do Rio de Janeiro.

Uma das mais importante dessas aldeias se localizava nas terras onde hoje se situam os bairros do Flamengo, Largo do Machado, Catete e Glória, e seu nome era Karióka, conforme registro do missionário francês Jean de Léry ou Carijó-oca, na forma aportuguesada do Padre Anchieta. Nome este que acabou dando origem ao gentílico carioca, conforme pesquisas e publicações recentes sobre o tema.

Conforme pesquisa exposta no livro “O Rio antes do Rio”, do autor Rafael Freitas da Silva, além da aldeia Karióca, existiam ainda diversas aldeias ou tabas tupinambás nos limites do Município do Rio de Janeiro, tais como a aldeia de Gûyragûasu’unaê, que dominava as terras do atual centro da Cidade; a aldeia Jaberiracica, localizada nas terras que formam os bairros do Rio Comprido, Tijuca, Maracanã e São Cristóvão; a aldeia de Eirámiri, possivelmente localizada no atual bairro de Manguinhos; a aldeia de Pirakãiopã, localizada nas terras entre os bairros de Bonsucesso, Inhaúma e Ramos, cujo nome remete a um peixe de rio, abundante à época, conhecido como piracanjuba; a aldeia Sapopéma, onde hoje se localizam os bairros de Deodoro, Vila Militar e Bento Ribeiro, existindo ainda hoje uma rua de nome Sapopemba neste último bairro; entre diversas outras.

O dia 20 de janeiro de 1567 marca a data da histórica Batalha de Uruçumirim, quando se deu a invasão, por tropas portuguesas, do entrincheiramento de mesmo nome, erguida no que hoje é o morro do Outeiro da Glória, defendido por indígenas tupinambás e seus aliados franceses. Tal batalha é um marco da expulsão e dizimação dos tupinambás do território que hoje constitui a Cidade do Rio de Janeiro. Porém, também pode ser lida e lembrada como uma expressão da resistência indígena e de suas lutas por liberdade e contra o extermínio.


Legislação Citada

LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010
Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
(...)
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
§ 1º São datas comemorativas e eventos do mês de janeiro:
(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/12/2022Despacho 04/13/2022
Publicação 04/18/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 5 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 13/04/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº179/2022/202204/29/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/10/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável06/27/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável07/01/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1173/2022 => Encerrada11/24/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1173/2022 => Aprovado (a) (s)11/24/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1173/2022 => Encerrada12/01/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1173/2022 => Aprovado (a) (s)12/01/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/07/2022Vereador Tarcísio Motta
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 12/27/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301173 => Lei 7735/202212/27/2022
Blue right arrow Icon Arquivo12/27/2022






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