EMENTA:

INCLUI A PRAÇA DO VISEU, NO BAIRRO DA VILA DA PENHA COMO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL, DESPORTIVO E DE LAZER NA LEI Nº 7.498/2022

A Praça do Viseu e seu entorno atrai um grande número de pessoas de diversas regiões, gerando inúmeros empregos e fomentando a economia local.

Por conta disso, se faz necessário reconhecer este espaço urbano da nossa cidade como Polo Gastronômico, Cultural, Desportivo e de Lazer da Cidade do Rio de Janeiro, tendo como objetivo possibilitar um maior apoio do poder público, para dotá-lo de infraestrutura adequada, proporcionando um maior fluxo de pessoas, aumentando a atividade comercial, gerando mais empregos e fomentando a economia local.

Por estas razões peço o apoio dos meus pares ao presente Projeto de Lei.

Legislação Citada

LEI Nº 7 498 DE 25 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a Lei Geral dos Polos, consolidando toda a legislação municipal referente à criação de Polos Gastronômico, Cultural, Recreativo, Ambiental, Desportivo, Tecnológico, Moveleiro, Cinematográfico, Turístico, Automotivo ou de qualquer natureza na Cidade do Rio de Janeiro, em dispositivo único, e dá outras providências.
(...)

Art. 3º São considerados Polos da Cidade do Rio de Janeiro ordenados geograficamente com base nas Áreas de Planejamento da Cidade, conforme disposto neste artigo:

(...)

§ 8º São Polos na Área de Planejamento 3.5 – AP 3.5


(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	09/13/2022	Despacho	09/23/2022
Publicação	09/26/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	18/19		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MA		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Cultura, Comissão de Esportes Lazer e Eventos, Comissão de Assuntos Urbanos. Em 23/09/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos
06.:Comissão de Assuntos Urbanos

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1498/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1498/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301498 INCLUI A PRAÇA DO VISEU, NO BAIRRO DA VILA DA PENHA COMO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL, DESPORTIVO E DE LAZER NA LEI Nº 7.498/2022 => 20220301498 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Assuntos Urbanos } 09/26/2022 Vereador Ulisses Marins Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº502/2022/2022 09/29/2022 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR ULISSES MARINS => Deferido 03/13/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 04/05/2023 Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1498/2022 => Aprovado - Adiada 04/14/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/03/2023 Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/03/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR EDSON SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/03/2023 Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/03/2023 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/03/2023 Discussão Primeira => Proposição 1498/2022 => Encerrada 05/03/2023 Votação => Proposição 1498/2022 => Aprovado (a) (s) 05/03/2023 Discussão Segunda => Proposição 1498/2022 => Encerrada 05/05/2023 Votação => Proposição 1498/2022 => Aprovado (a) (s) 05/05/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/11/2023 Vereador Ulisses Marins Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/01/2023 Despacho => Veto Total => 1498/2022 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação. 06/01/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 06/16/2023 Discussão Única => Veto Total 1498/2022 => Encerrada 06/28/2023 Votação => Veto Total 1498/2022 => Rejeitado o Veto 06/28/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/29/2023 Vereador Ulisses Marins Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 07/06/2023 Resultado Final => 20220301498 => Lei 7985 07/06/2023 Arquivo 07/06/2023