EMENTA:

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A VELHA GUARDA DA MANGUEIRA

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2384/2023

EMENTA:

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A VELHA GUARDA DA MANGUEIRA

Autor(es): VEREADOR MARCIO SANTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro a Velha Guarda da Mangueira.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Vilela, 5 de setembro de 2023.

JUSTIFICATIVA

Um grupo de amigos apaixonados por samba de raiz e pelo ritmo cadenciado das baterias das escolas de samba, criam o movimento que resgata a beleza musical e histórica da nossa cultura mais popular

A Velha Guarda da Bateria da Mangueira foi fundada em 18 de maio de 1997 com o objetivo de perpetuar suas histórias, ritmo e tradições. Em 2009 criou o conjunto musical composto por até 16 ritmistas que por mais de 40 anos desfilaram pela Bateria da Estação Primeira de Mangueira, que desde então vem se apresentando em casas de shows
Texto Original:

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	09/05/2023	Despacho	09/12/2023
Publicação	09/14/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	33		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Turismo. Em 13/09/2023 TÂNIA BASTOS - Presidente em exercício

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2384/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2384/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302384 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A VELHA GUARDA DA MANGUEIRA => 20230302384 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo } 09/14/2023 Vereador Marcio Santos Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº669/2023 09/20/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s) 11/24/2023 Emenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 2384/2023 => Emenda Modificativa 11/24/2023 Comissão De Justiça E Redação Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 03/28/2024 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 03/28/2024 Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 03/28/2024 Discussão Primeira => Proposição 2384/2023 => Encerrada 03/28/2024 Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s) 03/28/2024 Votação => Projeto assim emendado 2384/2023 => Aprovado (a) (s) 03/28/2024 Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação 04/03/2024 Vereador Marcio Santos Discussão Segunda => Proposição 2384-A/2023 => Encerrada 04/04/2024 Votação => Proposição 2384-A/2023 => Aprovado (a) (s) 04/04/2024 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 04/10/2024 Vereador Marcio Santos Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/07/2024 Despacho => Veto Total => 2384/2023 => A imprimir e às Comissões de: Comissão de Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 2384/2023 => Comissão de Mérito. 05/07/2024 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 05/16/2024 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário 05/29/2024 Discussão Única => Veto Total 2384-A/2023 => Encerrada 05/29/2024 Votação => Veto Total 2384-A/2023 => Rejeitado o Veto 05/29/2024 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/03/2024 Vereador Marcio Santos Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/07/2024 Resultado Final => 20230302384 => Lei 8398 06/07/2024 Arquivo 06/07/2024