PROJETO DE LEI1324-A/2022
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Art. 1º Ficam incluídas as ruas 24 de Maio, compreendendo o trecho entre os nºs 316 a 527, e Vitor Meireles, compreendendo o trecho entre os nºs 92 a 220, no Riachuelo, como Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer do Riachuelo, em conformidade com a legislação municipal, no § 5º do art. 3° da Lei n° 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





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PROJETO DE LEI1324/2022
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam incluídos na rua 24 de Maio, compreendido entre os nºs 373 a 519, e rua Vitor Meireles, compreendido entre os nºs 95 a 196, no Riachuelo, como Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer do Riachuelo, em conformidade com a legislação municipal, no § 5º do art. 3° da Lei n° 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 6 de junho de 2022.


JUSTIFICATIVA

Senhores Vereadores,

Ao propor a criação do Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer do Riachuelo, além de fomentar o comércio local, busco ainda possibilitar a organização, o ordenamento e os estímulos necessários ao pleno desenvolvimento da gastronomia, da cultura e do lazer da região, a fim de gerar empregos, renda e inúmeras oportunidades.

Portanto, diante do potencial para o lazer, da relevância cultural e de uma enorme diversidade gastronômica, sintetizados nesta proposição, submeto à apreciação dos Senhores, reiterando que o apoio dos nobres à aprovação é imprescindível.


Texto Original:


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 06/07/2022Despacho 06/24/2022
Publicação 06/27/2022Republicação 11/28/2022

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9/10 Pág. do DCM da Republicação 12
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação
Republicado em atenção ao Ofício GVRAF s/n
Pendências? Sim


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Cultura, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Esportes Lazer e Eventos,
Comissão de Educação, Comissão de Transportes e Trânsito.
Em 24/06/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
06.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos
07.:Comissão de Educação
08.:Comissão de Transportes e Trânsito

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