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PROJETO DE LEI Nº 2554/2023
Autor(es): VEREADOR DR. MARCOS PAULO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art.1º Fica incluído, no §10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Outubro Rosa Animal, a ser realizado anualmente no mês de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Penário Teotônio Villela, 11 de outubro de 2023.


JUSTIFICATIVA

A presente lei tem por objetivo promover a prevenção ao câncer de mama em animais.

O Outubro Rosa já é conhecido por ser o mês de prevenção do câncer de mama das mulheres. Mas o que muita gente ainda não sabe é que o Outubro Rosa também é um mês de alerta e prevenção da doença nos animais.

Segundo dados do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a incidência da neoplasia é alta – cerca de 60% das cadelas e 30% das gatas.

Cerca de 80% dos casos de neoplasias em cadelas correspondem à neoplasias malignas, já em gatas este percentual chega à 90%. E esses tumores têm grande chance de desenvolvimento de metástases em pulmão e linfonodos (gânglios).

Identificar os sinais clínicos dos tumores nas cadelas e gatas é importante para evitar que a doença se desenvolva rapidamente e se espalhe.

O primeiro sinal do câncer de mama normalmente é o surgimento de nódulos (únicos ou múltiplos) nas mamas. Também podem aparecer feridas na mama ou ao redor da pele.

As cadelas e gatas também podem sofrer com dores, inchaço e aumento das mamas e secreções. Ao identificar alguns desses sintomas, o animal deve ser levado imediatamente a um veterinário.

Acompanhar de perto os animais de estimação para identificar precocemente os nódulos mamários é essencial para garantir vida longa a eles. Principalmente nas cadelas e nas gatas idosas, apalpar as mamas e ficar de olho em alterações é o primeiro cuidado.

Ao suspeitar da existência de tumores, o médico veterinário encaminhará o animal para uma triagem de exames – ultrassom, radiografias e exames de sangue. Também podem ser feitos exames citológicos do tumor e de histopatologia, para saber se é maligno ou benigno.

Na maioria dos casos, o tratamento do câncer de mama em cadelas e gatas é feito com a mastectomia – retirada parcial ou total das mamas do pet.

Dependendo do grau de malignidade, a cirurgia pode ser associada a remédios quimioterápicos. Assim como nos humanos, esse tratamento pode causar efeitos colaterais – mas a incidência é menor, apenas 25% dos animais apresentam quedas de pelos, enjoo, diarreia e vômito.

E no Outubro Rosa temos que falar de prevenção. A principal forma de prevenir a neoplasia é com a castração do animal nos primeiros cios. Ela reduz a probabilidade de aparecem tumores.

A visita semestral ao veterinário é outra medida essencial. O check-up pode ajudar no diagnóstico precoce da doença, o que possibilita o melhor resultado do tratamento, maior chance de cura e recuperação. Ao notar qualquer caroço ou nódulo, é fundamental levar o animal ao veterinário.

Por essas razões, conto com esta Casa Legislativa, sempre sensível aos interesses da comunidade, e com o apoio dos meus pares para sua aprovação.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

[...]

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/17/2023Despacho 10/24/2023
Publicação 10/30/2023Republicação 11/01/2023

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9 Pág. do DCM da Republicação 26
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Omissão da justificativa Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação,
Comissão dos Direitos dos Animais.
Em 27/10/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão dos Direitos dos Animais

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O OUTUBRO ROSA ANIMAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010. => 202303INCLUI O OUTUBRO ROSA ANIMAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010. => 20230302554 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos dos Animais }10/30/2023Vereador Dr. Marcos PauloBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº813/202311/16/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/18/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável05/10/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/12/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/12/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2554/2023 => Encerrada09/12/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2554/2023 => Aprovado (a) (s)09/12/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2554/2023 => Encerrada09/18/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2554/2023 => Aprovado (a) (s)09/18/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/25/2024Vereador Dr. Marcos Paulo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/17/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302554 => Lei 8.61110/17/2024
Blue right arrow Icon Arquivo10/17/2024






   
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