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PROJETO DE LEI261/2021
Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída a Associação Disciplinarte no art. 2º da Lei 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 19 de abril de 2021


Vereador FELIPE MICHEL
PROGRESSISTA

Associação Disciplinarte.pdf Associação Disciplinarte.pdf


JUSTIFICATIVA

O projeto da associação DISCIPLINARTE começou a ser idealizado no Clube Escolar Professor Sesme Ramada da Silva em fevereiro de 2007, no Bairro de Sepetiba com a modalidade Judô. O Clube Escolar pertencia à Secretaria Municipal de Educação, lotado na 10ª CRE. A modalidade sempre foi bastante procurada por ser disciplinadora e muito educativa, contrastando com a prática cultural da região que era voltada para o futebol. Em fevereiro de 2008 a equipe de professores da Oficina foi modificada, passando a fazer parte desta os professores Fábio de Macedo e João Gualberto. Assim, o trabalho foi modificado e, o Clube Escolar consolidou a modalidade na região modificando a realidade na vida de várias crianças e jovens participantes do projeto. Ao longo de quatro anos, tivemos a oportunidade de participar de várias competições amistosas e oficiais no Estado do Rio de Janeiro, e também, registramos participação em competições interestaduais como a Copa Minas Tênis Clube, Copa Pinheiros, Copa Corinthians e o Campeonato Brasileiro – Santa Catarina. Em dezembro de 2012 o polo de atividades de extensão da prefeitura (Clube Escolar), infelizmente foi extinto com 207 alunos de Judô.

Desde 2014 o projeto é desenvolvido na Escola de Lutas Macedo. Neste local havia modalidades de Boxe, Judô, JiuJitsu, Karatê, Tae Kwondo, Pilates,e Futebol na Praça Júlio Simões, com a autorização da subprefeitura da nossa localidade.

Atualmente ainda funciona com aulas de judô e reforço escolar.



Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

(...)

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/20/2021Despacho 05/06/2021
Publicação 05/07/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 36/37 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação.
Em 06/05/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO DISCIPLINARTE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20210300261 => {Comissão dINCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO DISCIPLINARTE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20210300261 => {Comissão de Justiça e Redação }05/07/2021Vereador Felipe MichelBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº258/202105/14/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido08/26/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 261/2021 => Encerrada08/26/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 261/2021 => Aprovado (a) (s)08/26/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 261/2021 => Encerrada09/02/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 261/2021 => Aprovado (a) (s)09/02/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/16/2021Vereador Felipe Michel
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/05/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300261 => Lei 7057/202110/05/2021
Blue right arrow Icon Arquivo10/05/2021






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