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PROJETO DE LEI Nº 1455/2022
Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no §10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento comemorativo:

- Dia do Cirurgião-Dentista, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 25 de agosto de 2022.


JUSTIFICATIVA

A presente proposta legislativa visa incluir no calendário oficial da Cidade o Dia do Cirurgião-Dentista, que é comemorado no Brasil no dia 25 de outubro. A referida data foi escolhida em função do primeiro Decreto assinado no país, que originou os cursos de Graduação em Odontologia nos estados da Bahia e no Rio de Janeiro.
Os dentistas possuem uma importância muito grande para a nossa sociedade. Muitas doenças e problemas sérios de saúde são prevenidos com uma boa escovação e uma maior atenção à saúde bucal.
Dessa forma, o profissional desempenha um papel amplo em nossa saúde, auxiliando desde a primeira infância a fase adulta na nutrição e nas condições gerais de saúde.
Um sorriso não é o suficiente para o bom dentista: ele preza pela saúde bucal e bem-estar do paciente.
Assim, sabemos o quão é importante a participação deste profissional na saúde global, inclusive já apresentamos projetos sobre saúde bucal para as pessoas com deficiência e o acompanhamento durante o pré-natal.
Conto com apoio dos meus pares na aprovação deste Projeto.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:
(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/25/2022Despacho 08/30/2022
Publicação 09/01/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 28/29 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Trabalho e Emprego.
Em 30/08/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO CIRURGIÃO-DENTISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220INCLUI O DIA DO CIRURGIÃO-DENTISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301455 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego }09/01/2022Vereadora Tânia Bastos,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Marcos PauloBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº459/2022/202210/07/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/20/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável10/27/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável11/23/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR WILLIAM SIRI => Proposição => Parecer: Favorável12/02/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1455/2022 => Encerrada12/08/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1455/2022 => Aprovado (a) (s)12/08/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1455/2022 => Republicado para inclusão de coautoria (s) - VEREADOR CESAR MAIA, Despacho => Proposição => 1455/2022 => VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, Despacho => Proposição => 1455/2022 => VEREADOR DR. GILBERTO
12/08/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1455/2022 => Encerrada12/15/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1455/2022 => Aprovado (a) (s)12/15/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1455/2022 => Republicado para inclusão de coautoria (s) - VEREADOR DR. MARCOS PAULO; VEREADOR PAULO PINHEIRO12/15/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/26/2022Vereadora Tânia Bastos,Vereador Cesar Maia,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Marcos Paulo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 01/12/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301455 => Lei 776901/12/2023
Blue right arrow Icon Arquivo01/12/2023






   
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