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PROJETO DE LEI Nº 2046/2023
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR PAULO PINHEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

· Março de Conscientização do Mieloma Múltiplo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 9 de maio de 2023


JUSTIFICATIVA

Março é o mês de conscientização sobre o mieloma múltiplo, data instituída pela International Myeloma Foundation (IMF) para promover a conscientização da doença, alertando sobre seus sinais, visando o diagnóstico precoce. Sua gravidade está ligada ao seu padrão de crescimento e sintomas, como dores ósseas e cansaço3, que costumam ser confundidos com outras patologias, retardando o diagnóstico e prejudicando o sucesso do tratamento4.
“O mieloma múltiplo produz uma proteína no organismo, chamada de proteína monoclonal, e o exame eletroforese de proteínas é capaz de medir esse elemento no sangue na maioria dos casos”, afirma a Dra. Flávia Xavier, hematologista do Hospital Sírio-Libanês e chefe do serviço de Hematologia do HUB (Hospital Universitário de Brasília), vinculado à Universidade de Brasília. “Os sinais mais precoces, em geral, são anemia – que pode ser identificada por meio do hemograma –, alteração de função renal – evidenciada em exames como ureia e creatinina –, além das dores ósseas, principalmente na coluna e bacia (ou quadril), complementa a especialista.

As opções de tratamentos do mieloma múltiplo dependem do estágio da doença e incluem medicamentos de suporte, imunoterapia, quimioterapia, corticosteroides, radioterapia ou transplante de medula óssea5. Além disso, a Dra. Flávia afirma que o acompanhamento médico multidisciplinar pode promover uma melhor resposta ao tratamento em qualquer estágio da doença.
“Ainda que o paciente faça o acompanhamento médico e tenha sua logística de tratamento bem estabelecida, a presença de outros profissionais da saúde – farmacêutico, psicólogo, nutricionista, ortopedista e fisioterapeuta, entre outros – promove uma melhora na qualidade de vida, adesão ao tratamento e nas condições gerais de saúde do paciente”, avalia a especialista.

Cada profissional atua no monitoramento de necessidades e questões específicas. “O nutricionista, por exemplo, monitora o ganho de peso do paciente, normalmente causado pelo corticoide presente na combinação de terapias necessária para tratar a doença. A alteração da massa corpórea gera uma sobrecarrega que pode provocar dores e desconforto”, explica Dr. Flávia.

“Apesar de a doença não ter cura, o avanço da medicina traz uma nova perspectiva para os pacientes, que conseguem conviver com a doença e desenvolver suas atividades diárias. Tenho pacientes com mais de 10 anos de diagnóstico e que vivem bem”, conclui a médica.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.


(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :


(...)

§ 3º São datas comemorativas e eventos do mês de março :


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/09/2023Despacho 05/15/2023
Publicação 05/16/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 17/18 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 15/05/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MIELOMA MÚLTIPLO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI INCLUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MIELOMA MÚLTIPLO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010 => 20230302046 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }05/16/2023Vereador Eliseu Kessler,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Paulo PinheiroBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº338/202305/31/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/08/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/14/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADORA LUCIANA BOITEUX => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/14/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/14/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2046/2023 => Encerrada09/14/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 2046/2023 => Aprovado (a) (s)09/14/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 2046/2023 => Republicado para inclusão de coautoria09/14/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2046/2023 => Encerrada09/28/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 2046/2023 => Aprovado (a) (s)09/28/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 2046/2023 => Republicado para inclusão de coautoria09/28/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/06/2023Vereador Eliseu Kessler,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Paulo Pinheiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/31/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302046 => Lei 8133/202310/31/2023
Blue right arrow Icon Arquivo10/31/2023






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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