Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI1654/2022
Autor(es): VEREADOR ZICO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 12. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Festa do Aipim, a ser celebrada anualmente no dia 7 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 8 de dezembro de 2022.


JUSTIFICATIVA

Esta proposição inclui a Festa do Aipim no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

O aipim, também conhecido como mandioca e macaxeira, é uma planta da espécie Manihot esculenta pertencente à família Euphorbiaceae, da qual fazem parte mais de 7000 espécies. Nativa da América do Sul, possivelmente da região sudoeste da Amazônia, o aipim é cultivado em várias regiões tropicais e subtropicais do mundo, por ser uma planta com raízes comestíveis.

As raízes tuberosas do aipim, que são as partes mais consumidas da planta, são consideradas uma importante fonte de hidratos de carbono (carboidratos), por conter em sua composição grandes quantidades de amido (polissacarídeos).

Suas folhas contêm um teor altíssimo de proteínas, minerais e vitaminas essenciais ao corpo humano e por isso também são consumidas por diversos fins. Na África, por exemplo, as folhas de mandioca representam uma parte significativa da dieta alimentar da população, por combater a desnutrição, pois as folhas são ricas em ferro. Vale ressaltar que a Nigéria (país africano) é o maior produtor mundial de mandioca.

De acordo com as características morfológicas externa do aipim, podemos descrevê-lo como sendo uma planta perene, arbustiva, que pode chegar a uma altura de até 3 metros. As folhas são palmadas de coloração verde quando adulta e em tons de roxo e verde quando a folha é jovem.

O pecíolo pode estar na coloração verde, verde-avermelhado e vermelho-esverdeado. Já o caule é encontrado em tons de marrom-claro, marrom-escuro, róseo e ate mesmo prateado. Suas raízes que chegam a ter de 30 a 90 centímetros de comprimento possuem forma cônica e são recobertas por uma casca áspera de coloração marrom. A planta desenvolve-se muito bem em solos de franco-arenoso a argilo-arenoso que sejam bem drenados e cuja temperatura esteja em torno de 25ºC.

A Festa do Aipim, sempre realizada no dia 7 de dezembro, em homenagem ao dia de criação do Instituto de Pesquisa e Preservação do Patrimônio Material e Imaterial do Matadouro Público de Santa Cruz – IMASC.


Legislação Citada
LEI Nº 5146 DE 7 DE JANEIRO 2010



DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

(...)


Art. 6° Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)


§ 12. São datas comemorativas e eventos do mês de dezembro:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/08/2022Despacho 12/14/2022
Publicação 12/15/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 58/59 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 14/12/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1654/2022TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1654/2022
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1654/2022TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1654/2022

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2022030165420220301654
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A FESTA DO AIPIM NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301654 => {INCLUI A FESTA DO AIPIM NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301654 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }12/15/2022Vereador ZicoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº657/2022/202212/21/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/22/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/04/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/04/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/04/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1654/2022 => Encerrada05/04/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1654/2022 => Aprovado (a) (s)05/04/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1654/2022 => Encerrada05/18/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1654/2022 => Aprovado (a) (s)05/18/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/29/2023Vereador Zico
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/20/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301654 => Lei 7932/202306/20/2023
Blue right arrow Icon Arquivo06/20/2023






HTML5 Canvas example